Procedimento Comum Cível 0801022-47.2020.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.918,75

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

VALDEVAN DOS SANTOS BARROS JUNIOR

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA

OAB/MA 9555·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/MA 11735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

VALDEVAN DOS SANTOS BARROS JUNIOR

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] * CAMPOS OBRIGATORIOS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

20.031-205

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

Terceiro

SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/07/2024, 16:18

Expedição de informações pessoalmente.

04/07/2024, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 13:40

Juntada de Certidão

04/07/2024, 13:36

Juntada de contrarrazões

04/07/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 13:51

Juntada de Certidão

28/06/2024, 13:49

Juntada de apelação

28/06/2024, 00:15

Juntada de petição

21/06/2024, 10:40

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:20

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:20

Todas as movimentações(192)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/07/2024, 16:18

Expedição de informações pessoalmente.

04/07/2024, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 13:40

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:50

04/07/2024, 13:36

Juntada de contrarrazões

04/07/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 13:51

Juntada de Certidão

28/06/2024, 13:49

Juntada de apelação

28/06/2024, 00:15

Juntada de petição

21/06/2024, 10:40

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:20

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 16:01

Julgado procedente o pedido

09/06/2024, 22:08

Juntada de petição

10/05/2024, 09:33

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:12

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:49

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:49

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 20:35

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:38

Juntada de informações prestadas

15/04/2024, 09:36

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:09

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 16:55

Juntada de informações prestadas

20/02/2024, 16:26

Juntada de petição

09/02/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 01:11

Publicado Despacho (expediente) em 02/02/2024.

02/02/2024, 01:11

Expedição de informações pessoalmente.

31/01/2024, 17:44

Juntada de Ofício

31/01/2024, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:20

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:25

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:36

Juntada de petição

10/01/2024, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 11:47

Juntada de petição

13/12/2023, 10:05

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:58

Juntada de informações prestadas

07/12/2023, 11:57

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:33

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 14:26

Juntada de termo de juntada

20/09/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 23:07

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:48

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:26

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 11:45

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:18

Publicado Intimação em 09/06/2023.

11/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

11/06/2023, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 10:28

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:15

Juntada de Certidão

01/06/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 12:38

Juntada de petição

24/05/2023, 15:08

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:48

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:39

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 13:45

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:06

Juntada de petição

18/04/2023, 10:12

Publicado Intimação em 01/03/2023.

16/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

16/04/2023, 00:42

Publicado Intimação em 01/02/2023.

07/03/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

07/03/2023, 20:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 18:14

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:38

Juntada de informações prestadas

10/02/2023, 12:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.

10/02/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

10/02/2023, 02:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.

10/02/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

10/02/2023, 02:33

Juntada de diligência

06/02/2023, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 07:45

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 09:18

Conclusos para decisão

20/01/2023, 11:25

Juntada de informações prestadas

20/01/2023, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2022, 11:36

Conclusos para decisão

23/11/2022, 16:22

Juntada de Certidão

23/11/2022, 16:22

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:24

Expedição de informações pessoalmente.

21/10/2022, 08:42

Juntada de informações prestadas

21/10/2022, 08:41

Juntada de Ofício

18/10/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 20:17

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:47

Juntada de Certidão

22/09/2022, 10:47

Expedição de informações pessoalmente.

08/06/2022, 09:23

Juntada de informações prestadas

08/06/2022, 09:13

Juntada de Ofício

03/06/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:19

Conclusos para despacho

09/05/2022, 22:04

Juntada de petição

06/05/2022, 11:01

Juntada de petição

06/05/2022, 09:59

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA - MA9555-A Réu(ré): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801022-47.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): VALDEVAN DOS SANTOS BARROS JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. INTIME-SE a parte demandante para informar acerca de seu comparecimento no Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz/MA, para a realização da avaliação previamente designada para o dia 14/01/2022 (vide ID nº 58120067), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Após, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 21/03/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 19:04

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:01

Juntada de informações prestadas

14/12/2021, 09:06

Expedição de informações pessoalmente.

01/12/2021, 09:58

Juntada de petição

30/11/2021, 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 10:34

Juntada de informações prestadas

29/11/2021, 09:36

Expedição de informações pessoalmente.

25/11/2021, 12:36

Juntada de Certidão

25/11/2021, 12:35

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 09:40

Expedição de informações pessoalmente.

24/09/2021, 14:03

Juntada de informações prestadas

24/09/2021, 14:02

Juntada de Ofício

24/09/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 21:35

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:41

Decorrido prazo de IML DE IMPERATRIZ em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 05:03

Expedição de informações pessoalmente.

29/04/2021, 11:00

Juntada de

27/04/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 20:02

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:07

Juntada de petição

07/04/2021, 15:09

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2021, 08:00

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:21

Juntada de petição

18/03/2021, 14:20

Expedição de informações pessoalmente.

18/03/2021, 11:18

Juntada de petição

18/03/2021, 09:38

Expedição de informações pessoalmente.

18/03/2021, 09:25

Juntada de petição

22/02/2021, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2021, 15:06

Juntada de diligência

09/02/2021, 15:06

Juntada de petição

03/02/2021, 16:21

Publicado Intimação em 21/01/2021.

02/02/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 04:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2021, 13:09

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 13:08

Juntada de Ofício

19/01/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 10:41

Conclusos para decisão

16/12/2020, 13:12

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 03:35

Juntada de petição

10/12/2020, 14:09

Juntada de petição

07/12/2020, 14:26

Publicado Intimação em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2020, 15:47

Conclusos para decisão

11/11/2020, 18:07

Juntada de petição

28/10/2020, 09:08

Publicado Intimação em 21/10/2020.

22/10/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2020, 18:12

Juntada de Ato ordinatório

19/10/2020, 18:11

Audiência Conciliação não-realizada para 16/10/2020 10:30 2ª Vara de Porto Franco.

16/10/2020, 11:22

Juntada de termo de declarações

16/10/2020, 10:32

Juntada de petição

16/10/2020, 09:25

Juntada de petição

14/10/2020, 14:30

Juntada de petição

01/10/2020, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 16:31

Juntada de contestação

05/05/2020, 19:08

Juntada de petição

23/04/2020, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 12:18

Audiência conciliação designada para 16/10/2020 10:30 2ª Vara de Porto Franco.

14/04/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 18:37

Conclusos para despacho

08/04/2020, 12:31

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 08:38

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:49

Sentença

•09/06/2024, 22:08

Despacho

•15/04/2024, 20:35

Despacho

•31/01/2024, 17:20

Despacho

•17/12/2023, 11:47

Despacho

•09/09/2023, 23:07

Despacho

•04/06/2023, 10:28

Despacho

•28/05/2023, 12:38

Despacho

•26/02/2023, 18:14

Despacho

•30/01/2023, 09:18

Decisão

•05/12/2022, 11:36

Despacho

•25/09/2022, 20:17

Despacho

•30/05/2022, 18:19

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:49

Sentença

•09/06/2024, 22:08

Despacho

•15/04/2024, 20:35

Despacho

•31/01/2024, 17:20

Despacho

•17/12/2023, 11:47

Despacho

•09/09/2023, 23:07

Despacho

•04/06/2023, 10:28

Despacho

•28/05/2023, 12:38

Despacho

•26/02/2023, 18:14

Despacho

•30/01/2023, 09:18

Decisão

•05/12/2022, 11:36

Despacho

•25/09/2022, 20:17

Despacho

•30/05/2022, 18:19

Petição

•06/05/2022, 11:01

Despacho

•08/04/2022, 19:04

Despacho

•23/08/2021, 21:35

Despacho

•20/04/2021, 20:02

Despacho

•27/03/2021, 08:00

Despacho

•12/01/2021, 10:41

Decisão

•18/11/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 18:11

Despacho

•13/04/2020, 18:37