Procedimento Comum Cível 0807846-90.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2022

Valor da Causa

R$ 231.045,13

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2025, 15:12

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARIA JOZELIA BRITO MELO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de apelação

14/10/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 08:49

Embargos de declaração não acolhidos

19/09/2025, 10:20

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:47

Juntada de termo

17/09/2025, 13:47

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2025, 15:12

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 10:20

Sentença

•04/08/2025, 14:58

23/10/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARIA JOZELIA BRITO MELO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de apelação

14/10/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 08:49

Embargos de declaração não acolhidos

19/09/2025, 10:20

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:47

Juntada de termo

17/09/2025, 13:47

Juntada de Certidão

17/09/2025, 13:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de MARIA JOZELIA BRITO MELO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de MARIA JOZELIA BRITO MELO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 01:23

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 16:07

Juntada de embargos de declaração

11/08/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 08:37

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 08:46

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:07

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 12:41

Conclusos para despacho

01/11/2024, 19:33

Decorrido prazo de MARIA JOZELIA BRITO MELO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 07:17

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 10:33

Juntada de petição

10/08/2024, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 16:21

Juntada de termo

08/08/2024, 14:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARIA JOZELIA BRITO MELO em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:38

Juntada de petição

11/07/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:22

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:21

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:44

Juntada de petição

14/02/2024, 09:14

Juntada de petição

13/02/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

30/01/2024, 23:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 23:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 08:57

Juntada de laudo

18/01/2024, 08:35

Juntada de Certidão

28/11/2023, 12:07

Juntada de Certidão

29/08/2023, 09:35

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2023, 09:49

Juntada de Certidão

17/02/2023, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 10:30

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 13:38

Juntada de Certidão

01/11/2022, 16:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:54

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:16

Juntada de petição

24/06/2022, 11:15

Juntada de petição

20/06/2022, 16:30

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807846-90.2022.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Compra e Venda, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE(S): MARIA JOZELIA BRITO MELO REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de MARIA JOZELIA BRITO MELO RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, já qualificado nos autos, na pessoa de seu advogado Advogado(s) do reclamante: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO (OAB 10279-MA) Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 5436-TO), prazo de 15 (quinze) dias para: a) impugnação do perito designado; b) apresentação de quesitos; c) indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC); Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 16:46

Juntada de Certidão

03/06/2022, 16:45

Decorrido prazo de MARIA JOZELIA BRITO MELO em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 20:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 11:34

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:59

Juntada de Certidão

24/05/2022, 12:50

Juntada de réplica à contestação

19/05/2022, 17:03

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807846-90.2022.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Compra e Venda, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE(S): MARIA JOZELIA BRITO MELO Advogado(s) do reclamante: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO (OAB 10279-MA), OAB/ REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 5436-TO), OAB/ INTIMAÇÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) MARIA JOZELIA BRITO MELO, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da contestação carreada aos autos do processo n.º 0807846-90.2022.8.10.0040 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. Imperatriz/MA, data do sistema. MARCIO SOUSA DA SILVA

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 10:40

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807846-90.2022.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Compra e Venda, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE(S): MARIA JOZELIA BRITO MELO REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de MARIA JOZELIA BRITO MELO RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, já qualificado nos autos, na pessoa de seu advogado Advogado(s) do reclamante: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO (OAB 10279-MA) Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 5436-TO), para tomar ciência do despacho de id n.º65471562, "redesigno a data da vistoria para o dia 10 de maio de 2022, às 10h00min, no local anteriormente indicado.". Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 06:53

Juntada de contestação

02/05/2022, 09:42

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:05

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:15

Juntada de petição

25/04/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807846-90.2022.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Compra e Venda, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE(S): MARIA JOZELIA BRITO MELO Advogado(s) do reclamante: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO (OAB 10279-MA), OAB/ REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 5436-TO), OAB/ INTIMAÇÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) MARIA JOZELIA BRITO MELO e RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da determinação proferida nos autos do processo n.º 0807846-90.2022.8.10.0040. DISPOSITIVO: "DESPACHO Tendo em vista o teor do termo de cooperação firmado entre os juízos cíveis desta Comarca, fica designado o dia 28 de abril de 2022, a partir das 08h, para a realização de vistoria conjunta no Residencial Colina Park. Ficam os advogados das partes intimados para acompanhar o ato. Será confeccionado relatório único a respeito da diligência acima referida. Imperatriz/MA, 22 de abril de 2022. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível". CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, 22 de abril de 2022. Eu, SANIEL SANTOS CARVALHO, Diretor de Secretaria, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. SANIEL SANTOS CARVALHO Diretor de Secretaria

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 14:31

Conclusos para despacho

22/04/2022, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 11:22

Juntada de diligência

12/04/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 15:39

Conclusos para decisão

26/03/2022, 14:34

Distribuído por sorteio

26/03/2022, 14:34

Despacho

•13/01/2025, 12:41

Ata digitalizada

•08/08/2024, 14:47

Despacho

•24/06/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:38

Despacho

•27/05/2022, 18:13

Documento Diverso

•02/05/2022, 09:42

Despacho

•26/04/2022, 12:05

Despacho

•22/04/2022, 14:31

Documento Diverso

•13/04/2022, 11:54

Despacho

•30/03/2022, 15:39