Procedimento Comum Cível 0800185-55.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO

OAB/MA 3793·CPF·Representa: Autor

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/TO 4740·CPF·Representa: Réu

NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES

OAB/MA 5681·CPF·Representa: Réu

VICTORIA CARVALHO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 12:21

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:21

Juntada de decisão

10/03/2026, 12:21

Recebidos os autos

10/03/2026, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/09/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 10:20

Juntada de contrarrazões

26/08/2025, 10:29

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 10:44

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:21

10/03/2026, 12:21

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:21

Juntada de decisão

10/03/2026, 12:21

Recebidos os autos

10/03/2026, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/09/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 10:20

Juntada de contrarrazões

26/08/2025, 10:29

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 10:43

Juntada de apelação

01/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 18/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/06/2025, 01:25

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:30

Juntada de petição

30/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 15:20

Julgado procedente o pedido

13/05/2025, 13:28

Juntada de Certidão

01/01/2025, 16:52

Conclusos para despacho

01/01/2025, 16:52

Juntada de Certidão

17/09/2024, 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 09:15, 1ª Vara de Porto Franco.

10/06/2024, 09:31

Juntada de petição

05/06/2024, 13:01

Juntada de petição

29/05/2024, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 12:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 09:15, 1ª Vara de Porto Franco.

23/05/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:42

Conclusos para despacho

25/04/2024, 17:29

Juntada de Certidão

25/04/2024, 17:29

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:15

Juntada de petição

27/06/2023, 11:21

Juntada de petição

22/06/2023, 11:29

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 11:06

Expedição de informações pessoalmente.

16/06/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 00:01

Conclusos para decisão

15/06/2022, 18:44

Juntada de petição

17/05/2022, 10:09

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800185-55.2021.8.10.0053. REQUERENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) do reclamante: JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO (OAB 3793-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO Advogado(s) do reclamado: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 4740-TO) ATO ORDINATÓRIO 1ª VARA E PORTO FRANCO/MA Com base no Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, inciso XIII: “Intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art.350, do CPC). Porto Franco/MA, Sexta-feira, 22 de Abril de 2022. JACKELINE MARQUES DE ANDRADE Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 15:09

Juntada de Certidão

22/04/2022, 15:08

Juntada de contestação

27/01/2022, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:09

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2021 09:15 1ª Vara de Porto Franco.

18/11/2021, 09:35

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 18:20

Juntada de diligência

12/11/2021, 18:20

Juntada de petição

11/11/2021, 15:40

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 19:29

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 13:21

Audiência Conciliação designada para 18/11/2021 09:15 1ª Vara de Porto Franco.

03/08/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 11:25

Conclusos para despacho

10/03/2021, 08:56

Juntada de Certidão

10/03/2021, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/02/2021, 08:36

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 19:08

Decisão

•09/12/2025, 14:42

Despacho

•10/09/2025, 10:53

Decisão

•08/09/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:43

Sentença

•13/05/2025, 13:28

Despacho

•16/05/2024, 19:42

Despacho

•25/04/2023, 00:01

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:27

Despacho

•16/07/2021, 11:25

Documento Diverso

•29/01/2021, 19:08

Documento Diverso

•29/01/2021, 19:08

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:21

Decisão

•09/12/2025, 14:42

Despacho

•10/09/2025, 10:53

Decisão

•08/09/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:43

Sentença

•13/05/2025, 13:28

Despacho

•16/05/2024, 19:42

Despacho

•25/04/2023, 00:01

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:27

Despacho

•16/07/2021, 11:25

Documento Diverso

•29/01/2021, 19:08

Documento Diverso

•29/01/2021, 19:08

Documento Diverso

•29/01/2021, 19:08