Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800211-79.2022.8.10.0130 - TJMA | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 7.286,11

Órgão julgador

Vara Única de São Vicente Férrer

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

GERALDO CASTRO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA

OAB/MA 5358·CPF·Representa: Autor

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA 6556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Homologados os cálculos

11/03/2026, 18:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2026, 18:17

Determinado o arquivamento definitivo

11/03/2026, 18:17

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:32

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:22

Publicado Citação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 14:53

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER - CNPJ: 06.421.119/0001-14 (REU)

28/10/2025, 14:53

Juntada de petição

21/07/2025, 16:14

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2025, 08:42

Todas as movimentações(63)

Homologados os cálculos

11/03/2026, 18:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2026, 18:17

Determinado o arquivamento definitivo

11/03/2026, 18:17

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:32

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:32

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 18:17

Despacho

•28/10/2025, 14:53

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legal

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Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:22

Publicado Citação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 14:53

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER - CNPJ: 06.421.119/0001-14 (REU)

28/10/2025, 14:53

Juntada de petição

21/07/2025, 16:14

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2025, 08:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/07/2025, 08:42

Juntada de petição

03/07/2025, 14:28

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 11:51

Juntada de despacho

03/07/2025, 11:51

Recebidos os autos

03/07/2025, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/12/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:18

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:55

Juntada de Certidão

05/09/2024, 10:50

Juntada de contrarrazões

16/04/2024, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 16:36

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 16:35

Juntada de Certidão

11/03/2024, 16:34

Juntada de apelação

06/12/2023, 14:53

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:36

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 13:58

Julgado procedente o pedido

18/10/2023, 18:37

Conclusos para decisão

18/04/2023, 20:24

Juntada de Certidão

18/04/2023, 20:23

Juntada de petição

13/02/2023, 14:49

Juntada de petição

06/02/2023, 17:47

Juntada de petição

01/02/2023, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 10:30

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 10:28

Juntada de Certidão

24/01/2023, 10:26

Decorrido prazo de GERALDO CASTRO em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 20:05

Juntada de petição

26/10/2022, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 11:24

Juntada de Certidão

06/10/2022, 11:23

Juntada de Certidão

06/10/2022, 11:21

Juntada de contestação

19/09/2022, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 08:40

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:22

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:22

Juntada de petição

29/04/2022, 09:30

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER VARA UNICA Processo n.º 0800211-79.2022.8.10.0130 D E S P A C H O Recebo o presente feito para ser processado e julgado por este Juízo. Verifico que da procuração juntada pela parte autora consta a aposição de sua digital sem a observância das formalidades legais. Desta forma, determino que, no mesmo prazo acima, a parte autora regularize sua representação processual, sob pena de extinção do feito (art. 76, §1º, I, CPC), procedendo com: a) colheita da impressão digital do polegar, com a identificação da pessoa a que pertence, em torno da referida impressão; b) qualificação da pessoa que assinar a rogo com a identificação da nacionalidade, idade, profissão, estado civil, endereço, cédula de identidade e cadastro de pessoa física; e c) assinatura de duas testemunhas devidamente qualificada na forma exigida para a pessoa que assinar a rogo. Vencido o prazo sem o atendimento das determinações acima, fica advertida a parte quanto ao indeferimento da exordial, com a consequente extinção do feito. Cumpra-se. São Vicente Férrer (MA), assinado eletronicamente Rodrigo Otávio Terças Santos Juiz de Direito Respondendo Titular da Comarca de Alcântara

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 14:33

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:03

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:51

Acórdão (expediente)

•07/05/2025, 10:37

Decisão (expediente)

•07/05/2025, 10:37

Acórdão

•07/05/2025, 10:22

Despacho

•16/12/2024, 07:28

Despacho

•06/09/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:35

Sentença

•18/10/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:23

Despacho

•13/05/2022, 08:40

Despacho

•17/04/2022, 14:33