Procedimento Comum Cível 0807671-96.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 447.245,85

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/02/2026, 10:08

Juntada de Certidão

29/01/2026, 20:44

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA FALCAO MARINHO em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:49

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 13:55

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA FALCAO MARINHO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Desentranhado o documento

13/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de apelação

10/10/2025, 10:54

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 08:52

Outras Decisões

17/09/2025, 11:07

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:37

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/02/2026, 10:08

Juntada de Certidão

29/01/2026, 20:44

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA FALCAO MARINHO em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:49

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 11:07

Sentença

•04/08/2025, 15:00

23/10/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 13:55

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA FALCAO MARINHO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Desentranhado o documento

13/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de apelação

10/10/2025, 10:54

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 08:52

Outras Decisões

17/09/2025, 11:07

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:37

Juntada de termo

12/09/2025, 09:37

Juntada de Certidão

12/09/2025, 09:37

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA FALCAO MARINHO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA FALCAO MARINHO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 13:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 16:03

Juntada de embargos de declaração

11/08/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:33

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 08:49

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:22

Juntada de termo

24/04/2025, 14:22

Juntada de Certidão

17/02/2025, 09:43

Juntada de Certidão

13/11/2024, 14:45

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA FALCAO MARINHO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 10:07

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA FALCAO MARINHO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 10:06

Juntada de petição

21/08/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 12:38

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 14:24

Juntada de termo

09/08/2024, 14:21

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 11:59

Juntada de termo

14/05/2024, 11:59

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA FALCAO MARINHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:21

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:21

Juntada de petição

07/05/2024, 19:58

Juntada de petição

02/05/2024, 09:16

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 16:49

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:48

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:43

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA FALCAO MARINHO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:43

Juntada de petição

14/02/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

30/01/2024, 23:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 23:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 08:28

Juntada de laudo

18/01/2024, 08:22

Juntada de Certidão

13/11/2023, 12:55

Juntada de Certidão

08/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de MARCIO COSTA FERNANDES VAZ DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:44

Decorrido prazo de MARCIO COSTA FERNANDES VAZ DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:34

Decorrido prazo de MARCIO COSTA FERNANDES VAZ DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:31

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2023, 15:09

Juntada de Certidão

17/02/2023, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 10:48

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 13:59

Juntada de Certidão

01/11/2022, 16:59

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:33

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:33

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA FALCAO MARINHO em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:33

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA FALCAO MARINHO em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:33

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA FALCAO MARINHO em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 03:19

Juntada de petição

20/06/2022, 16:45

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807671-96.2022.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Tutela de Urgência] REQUERENTE(S): RAQUEL DA SILVA FALCAO MARINHO REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de RAQUEL DA SILVA FALCAO MARINHO RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, já qualificado nos autos, na pessoa de seu advogado Advogado(s) do reclamante: RAONI VELOSO DOS SANTOS (OAB 16279-MA) Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 5436-TO), prazo de 15 (quinze) dias para: a) impugnação do perito designado; b) apresentação de quesitos; c) indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC); Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 18:17

Juntada de Certidão

03/06/2022, 18:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 20:14

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA FALCAO MARINHO em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:12

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:59

Juntada de Certidão

24/05/2022, 12:58

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807671-96.2022.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Tutela de Urgência] REQUERENTE(S): RAQUEL DA SILVA FALCAO MARINHO Advogado(s) do reclamante: RAONI VELOSO DOS SANTOS (OAB 16279-MA), OAB/ REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 5436-TO), OAB/ INTIMAÇÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) RAQUEL DA SILVA FALCAO MARINHO, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da contestação carreada aos autos do processo n.º 0807671-96.2022.8.10.0040 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. Imperatriz/MA, data do sistema. MARCIO SOUSA DA SILVA

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 10:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 03:17

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807671-96.2022.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Tutela de Urgência] REQUERENTE(S): RAQUEL DA SILVA FALCAO MARINHO REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de RAQUEL DA SILVA FALCAO MARINHO RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, já qualificado nos autos, na pessoa de seu advogado Advogado(s) do reclamante: RAONI VELOSO DOS SANTOS (OAB 16279-MA) Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 5436-TO), para tomar ciência do despacho de id n.º 65471560, "redesigno a data da vistoria para o dia 10 de maio de 2022, às 10h00min, no local anteriormente indicado." Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 06:58

Juntada de contestação

02/05/2022, 08:42

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:05

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:14

Juntada de petição

25/04/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807671-96.2022.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Tutela de Urgência] REQUERENTE(S): RAQUEL DA SILVA FALCAO MARINHO Advogado(s) do reclamante: RAONI VELOSO DOS SANTOS (OAB 16279-MA), OAB/ REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 5436-TO), OAB/ INTIMAÇÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) RAQUEL DA SILVA FALCAO MARINHO e RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da determinação proferida nos autos do processo n.º 0807671-96.2022.8.10.0040. DISPOSITIVO: "DESPACHO Tendo em vista o teor do termo de cooperação firmado entre os juízos cíveis desta Comarca, fica designado o dia 28 de abril de 2022, a partir das 08h, para a realização de vistoria conjunta no Residencial Colina Park. Ficam os advogados das partes intimados para acompanhar o ato. Será confeccionado relatório único a respeito da diligência acima referida. Imperatriz/MA, 22 de abril de 2022. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível". CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, 22 de abril de 2022. Eu, SANIEL SANTOS CARVALHO, Diretor de Secretaria, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. SANIEL SANTOS CARVALHO Diretor de Secretaria

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 14:31

Conclusos para despacho

22/04/2022, 12:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/04/2022, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 16:29

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 15:38

Conclusos para decisão

24/03/2022, 16:06

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 16:06

Ata digitalizada

•09/08/2024, 14:21

Despacho

•30/07/2024, 17:11

Despacho

•17/04/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:59

Despacho

•27/05/2022, 18:12

Documento Diverso

•02/05/2022, 08:42

Despacho

•26/04/2022, 12:05

Despacho

•22/04/2022, 14:31

Despacho

•30/03/2022, 15:38