Homologação da Transação Extrajudicial 0801095-32.2022.8.10.0026 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0801095-32.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 08:59

Conciliação frutífera

14/12/2022, 08:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2022 17:00, 1º CEJUSC de Balsas.

14/12/2022, 08:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2022 17:00, 1º CEJUSC de Balsas.

14/12/2022, 08:57

Processo Desarquivado

14/12/2022, 08:56

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 18:09

Juntada de Certidão

03/06/2022, 18:08

Publicado Sentença (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCIANA VIEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: NILO PEREIRA DOS REIS SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BALSAS/MA PROCESSO n° 0801095-32.2022.8.10.0026 Vistos e etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. As partes transgiriram sem que fosse apontado qualquer vicio, conforme depreende-se do Acordo juntado em id. n° 63558898. Acordaram as partes que: a) A parte requerida pagará, a título de devolução da quantia paga na relação jurídica em questão, o valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), em 02 (duas) parcelas no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) cada, a serem pagas a primeira no dia 24/04/2022 e a segunda no dia 24/05/2022, ao qual a Requerente irá assinar recibo para comprovar o pagamento. b) Após o pagamento da segunda parcela, as partes se dirigirão até o Cartório do 2° Ofício de Balsas/MA, para solicitar o distrato contratual da referida compra e vendo do imóvel. DISPOSITIVO: Posto isso, estando às partes justas e acordadas na forma do artigo 487, inciso III, “b” do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado em ID nº 63558898, concedendo eficácia de título executivo, advertindo-se que o descumprimento do presente acordo implicará em execução da Sentença e demais cominações legais. Determino a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, devendo o Requerido informar nos autos quando do cumprimento integral. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo de suspensão, e informado o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, promovendo o seu desarquivamento se requerido. Cumpra-se. Balsas/MA, Datado e assinado eletronicamente.

25/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão

22/04/2022, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 15:30

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

11/04/2022, 14:39

Homologada a Transação

11/04/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 15:52

Documentos

Sentença (expediente)

•22/04/2022, 15:30

Sentença

•11/04/2022, 14:39

—

Arquivado Definitivamente

Conciliação frutífera

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2022 17:00, 1º CEJUSC de Balsas.

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2022 17:00, 1º CEJUSC de Balsas.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Sentença (expediente) em 26/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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