Cumprimento de sentença 0803812-34.2019.8.10.0022 - TJMA

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:51

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:51

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 12:12

Determinado o arquivamento

24/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão

19/04/2024, 19:26

Juntada de termo

19/04/2024, 19:26

Juntada de Certidão

19/04/2024, 19:26

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: BANCO CETELEM Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Parte Ré: PAULO PONTES FEITOSA Advogado: LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI - MA11820 DECISÃO Intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens das partes executadas para fins de incidência de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, do CPC, a parte exequente, por seu advogado, requereu a expedição de alvará, requerimento já formulado anteriormente e deferido por este Juízo. Eis o relevante. Passo à decisão. Inicialmente, deixo de conhecer o pedido formulado pela parte exequente já medida em que já realizado anteriormente e deferido por este Juízo. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, justamente, o caso dos autos em que as diligências realizadas não lograram êxito na identificação de bens em nome da parte executada. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Com efeito, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, decorrido o prazo de suspensão sem sua manifestação, começa a fluir o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 29 de abril de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0803812-34.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 13:11

Juntada de termo

04/05/2022, 10:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/05/2022, 16:00

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:57

Juntada de Certidão

29/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:42

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:36

Juntada de diligência

07/04/2022, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022, 18:58

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 09:06

Juntada de Alvará

05/04/2022, 16:28

Juntada de termo

01/04/2022, 11:05

Juntada de petição

25/03/2022, 10:04

Publicado Intimação em 18/03/2022.

23/03/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

23/03/2022, 06:52

Juntada de Certidão

17/03/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: BANCO CETELEM Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Parte Executada: PAULO PONTES FEITOSA Advogado: LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI - MA11820 DESPACHO Autorizo a expedição de alvará de Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0803812-34.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 20:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 20:10

Expedido alvará de levantamento

16/03/2022, 11:32

Conclusos para despacho

16/03/2022, 08:42

Juntada de termo

16/03/2022, 08:42

Juntada de petição

14/03/2022, 14:24

Publicado Intimação em 08/03/2022.

10/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

10/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: BANCO CETELEM Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Parte Executada: PAULO PONTES FEITOSA Advogado: LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI - MA11820 DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0803812-34.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Intime-se a parte exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias, postule o que for de seu interesse. Não havendo manifestação,

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 19:40

Outras Decisões

03/03/2022, 18:13

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:58

Juntada de Certidão

03/03/2022, 12:57

Decorrido prazo de LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI em 28/01/2022 23:59.

26/02/2022, 21:07

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0803812-34.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Parte: PAULO PONTES FEITOSA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI - MA11820 IN

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 13:22

Juntada de Certidão

17/01/2022, 13:18

Juntada de Certidão

10/01/2022, 12:54

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 07:59

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 07:00

Juntada de petição

01/12/2021, 15:04

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 03:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 10:37

Juntada de Certidão

08/11/2021, 10:35

Decorrido prazo de LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 10:09

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 10:09

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 06:53

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 06:53

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 14:17

Juntada de petição

09/09/2021, 11:33

Publicado Intimação em 25/08/2021.

29/08/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

29/08/2021, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 10:22

Processo Desarquivado

23/08/2021, 10:20

Juntada de Certidão

23/08/2021, 10:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2021, 10:17

Outras Decisões

19/08/2021, 11:48

Conclusos para despacho

06/08/2021, 07:28

Juntada de petição

05/08/2021, 11:45

Juntada de petição

05/08/2021, 11:42

Arquivado Definitivamente

05/10/2020, 17:30

Realizado cálculo de custas

29/09/2020, 09:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

29/09/2020, 09:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2020, 10:57

Transitado em Julgado em 16/09/2020

28/09/2020, 10:57

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 10/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 18:14

Decorrido prazo de LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI em 10/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 18:14

Publicado Intimação em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2020, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2020, 17:30

Julgado improcedente o pedido

14/08/2020, 17:31

Juntada de petição

08/07/2020, 12:58

Conclusos para julgamento

03/07/2020, 13:50

Juntada de Certidão

03/07/2020, 13:49

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:00

Juntada de petição

30/06/2020, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 19:25

Juntada de termo

13/06/2020, 15:31

Juntada de protocolo BACENJUD

28/04/2020, 15:37

Juntada de Certidão

03/03/2020, 07:34

Juntada de petição

02/03/2020, 16:53

Decorrido prazo de LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 03:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/02/2020, 17:23

Conclusos para decisão

03/12/2019, 08:12

Juntada de Certidão

03/12/2019, 08:12

Decorrido prazo de LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI em 22/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 04:41

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2019, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 09:48

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 21/10/2019 09:10 2ª Vara Cível de Açailândia .

21/10/2019, 09:47

Decorrido prazo de LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 02:24

Juntada de Certidão

25/09/2019, 13:11

Juntada de Certidão

11/09/2019, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2019, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 16:21

Juntada de Certidão

11/09/2019, 16:20

Audiência conciliação designada para 21/10/2019 09:10 2ª Vara Cível de Açailândia.

11/09/2019, 15:15

Juntada de petição

10/09/2019, 19:14

Não Concedida a Medida Liminar

09/09/2019, 10:19

Conclusos para decisão

04/09/2019, 23:36

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 23:36

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

Publicado Intimação em 07/06/2024.

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de termo

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

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