Procedimento Comum Cível 0800128-60.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 7.268,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2023, 23:02

Realizado cálculo de custas

23/03/2023, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

23/03/2023, 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2023, 20:27

Juntada de Certidão

20/03/2023, 20:26

Juntada de termo

20/03/2023, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 11:26

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 27/10/2022 23:59.

18/01/2023, 05:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:09

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:55

Publicado Decisão em 05/10/2022.

06/10/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Requerido: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 DECISÃO Tendo o acordo disposto que o pagamento das custas processuais caberia à parte autora, retifico a decisão homologatória no tocante a esse ônus. Assim, impõe-se homologar o acordo, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, III, b) do CPC), dispensando o pagamento das custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC) e impondo o pagamento das custas processuais já contadas à parte autora, sem suspensão da exigibilidade. Com efeito, a parte beneficiaria da assistência judiciária gratuita que, em transação, assume expressamente o ônus de pagar integralmente as custas processuais, leva à presunção de renúncia tácita da benesse, bem como que as suas condições financeiras restaram superadas. Intimem-se. Serve de mandado. Codó-MA, 3 de outubro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA Processo nº 0800128-60.2022.8.10.0034

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 20:56

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

26/03/2023, 23:02

Realizado cálculo de custas

23/03/2023, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

23/03/2023, 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2023, 20:27

Juntada de Certidão

20/03/2023, 20:26

Juntada de termo

20/03/2023, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 11:26

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 27/10/2022 23:59.

18/01/2023, 05:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:09

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:55

Publicado Decisão em 05/10/2022.

06/10/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Requerido: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 DECISÃO Tendo o acordo disposto que o pagamento das custas processuais caberia à parte autora, retifico a decisão homologatória no tocante a esse ônus. Assim, impõe-se homologar o acordo, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, III, b) do CPC), dispensando o pagamento das custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC) e impondo o pagamento das custas processuais já contadas à parte autora, sem suspensão da exigibilidade. Com efeito, a parte beneficiaria da assistência judiciária gratuita que, em transação, assume expressamente o ônus de pagar integralmente as custas processuais, leva à presunção de renúncia tácita da benesse, bem como que as suas condições financeiras restaram superadas. Intimem-se. Serve de mandado. Codó-MA, 3 de outubro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA Processo nº 0800128-60.2022.8.10.0034

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 20:56

Outras Decisões

03/10/2022, 17:13

Juntada de termo

06/09/2022, 14:57

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 16:13

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:13

Juntada de termo

14/07/2022, 15:12

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:12

Juntada de petição

14/07/2022, 13:17

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO CETELEM Advogado do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte devedora para, no prazo de trinta dia, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme resolução n.º 29/2009 do TJMA. Parte pagante: BANCO CETELEM Valor das custas finais: R$ 334,87 (Trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos) ADVERTÊNCIA: a parte pagante das custas finais, deverá retirar, junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, boleto para pagamento das custas finais, preenchendo as informações constantes do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial desta Comarca. Codó(MA), 10 de junho de 2022 RAMIRES PIERRE LUZ BARBOSA Técnico Judiciário da 1ª Vara Intimação - Processo Nº 0800128-60.2022.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 12:25

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 10:39

Realizado cálculo de custas

08/06/2022, 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

08/06/2022, 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/05/2022, 15:00

Juntada de Certidão

03/05/2022, 14:59

Transitado em Julgado em 04/04/2022

03/05/2022, 14:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 20:16

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 08:53

Publicado Sentença em 11/03/2022.

17/03/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Parte Requerida: BANCO CETELEM Advogado da Parte Requerida: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 SENTENÇA REU: BANCO CETELEM, firmaram um acordo para pôr fim ao litígio. Por força da transação, os litigantes post Proc. n.º 0800128-60.2022.8.10.0034 Parte Vistos etc. RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA, juntamente com a parte requerida

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 21:13

Homologada a Transação

08/03/2022, 15:09

Juntada de Certidão

03/03/2022, 12:46

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 17/02/2022 23:59.

02/03/2022, 04:19

Juntada de petição

25/02/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 10:26

Juntada de termo

22/02/2022, 10:25

Juntada de Certidão

22/02/2022, 10:25

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Parte Requerida: BANCO CETELEM Advogado da Parte Requerida: DESPACHO Considerando a declaração e os documentos contidos na inicial, e em vista do que dispõe o art. 98 e 99, §3, do NCPC, concedo à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Dispensada a audiência de conciliação pela parte Autora, Intimação - Proc. n.º 0800128-60.2022.8.10.0034 Parte cite-se a

18/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/01/2022, 13:54

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:15

Juntada de termo

14/01/2022, 12:04

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 11:07

Documentos

Decisão

•03/10/2022, 20:55

Decisão

•03/10/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 12:25

Sentença

•09/03/2022, 21:12

Sentença

•08/03/2022, 15:09

Despacho

•14/01/2022, 13:54