Interdição/Curatela 0800225-55.2022.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única de Arame

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 21:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAME - MA em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 17:11

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 09:00

Transitado em Julgado em 24/06/2022

15/07/2022, 09:00

Juntada de petição

20/06/2022, 09:00

Juntada de petição

19/06/2022, 18:43

Juntada de petição

19/06/2022, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2022, 09:52

Publicado Sentença (expediente) em 31/05/2022.

07/06/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SALGUEIRO FRANCISCO DO NASCIMENTO SALGUEIRO POVOADO CAJAZEIRAS, SN, ZONA RURAL, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Advogado(s) do reclamante: DAVID DO VALE PAIVA (OAB 23394-MA) REQUERIDO: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO POVOADO CAJAZEIRAS, SN, ZONA RURAL, ARAME - MA - CEP: 65945-000 SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA DA COMARCA DE ARAME PROCESSO N. 0800225-55.2022.8.10.0068 Cuida-se de Ação de Curatela. A parte Autora foi intimada para juntar os documentos pertinentes e permaneceu inerte. MPE pugnou pela extinção do feito. É o que cabe relatar. Passo a decidir. Os documentos solicitados são indispensáveis para que o processo se desenvolva. A parte Autora foi intimada por duas vezes e não juntou os documentos que lhe foram solicitados. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com fulcro no art. 321, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Arame/MA, 25 de maio de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, respondendo

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 12:38

Indeferida a petição inicial

27/05/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 12:23

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:23

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 21:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAME - MA em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 17:11

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 09:00

Transitado em Julgado em 24/06/2022

15/07/2022, 09:00

Juntada de petição

20/06/2022, 09:00

Juntada de petição

19/06/2022, 18:43

Juntada de petição

19/06/2022, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2022, 09:52

Publicado Sentença (expediente) em 31/05/2022.

07/06/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SALGUEIRO FRANCISCO DO NASCIMENTO SALGUEIRO POVOADO CAJAZEIRAS, SN, ZONA RURAL, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Advogado(s) do reclamante: DAVID DO VALE PAIVA (OAB 23394-MA) REQUERIDO: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO POVOADO CAJAZEIRAS, SN, ZONA RURAL, ARAME - MA - CEP: 65945-000 SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA DA COMARCA DE ARAME PROCESSO N. 0800225-55.2022.8.10.0068 Cuida-se de Ação de Curatela. A parte Autora foi intimada para juntar os documentos pertinentes e permaneceu inerte. MPE pugnou pela extinção do feito. É o que cabe relatar. Passo a decidir. Os documentos solicitados são indispensáveis para que o processo se desenvolva. A parte Autora foi intimada por duas vezes e não juntou os documentos que lhe foram solicitados. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com fulcro no art. 321, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Arame/MA, 25 de maio de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, respondendo

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 12:38

Indeferida a petição inicial

27/05/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 12:23

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:23

Juntada de petição

25/05/2022, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 09:24

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 09:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DO NASCIMENTO SALGUEIRO em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 23:06

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SALGUEIRO FRANCISCO DO NASCIMENTO SALGUEIRO POVOADO CAJAZEIRAS, SN, ZONA RURAL, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Advogado(s) do reclamante: DAVID DO VALE PAIVA (OAB 23394-MA) REQUERIDO: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO POVOADO CAJAZEIRAS, SN, ZONA RURAL, ARAME - MA - CEP: 65945-000 DESPACHO Considerando que a parte Autora emendou a inicial tempestivamente, trazendo informações, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME PROCESSO N. 0800225-55.2022.8.10.0068 intime-se a parte Autora para esclarecer e juntar documentos pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme explicitado a seguir: a) A qualificação que consta na petição inicial informa que o Requerido é pessoa casada, assim como o RG possui como documento de origem a certidão de casamento. Ademais, foi juntado documento da Sra. Maria Amelia Gonçalves do Nascimento. O cônjuge, não separado judicialmente ou de fato, é de direito curador do outro, conforme art. 1.775 do Código Civil. Necessário juntar aos autos termo de anuência da esposa, assim como a certidão de casamento ou informar a impossibilidade de juntada; b) O Requerente é neto do Requerido e juntou aos autos documentos de identificação que comprovam possuir o mesmo sobrenome, entendo ser pertinente a juntada da certidão de nascimento. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte Autora, vistas ao MPE para parecer sobre o pedido de liminar de nomeação de curador provisório e os demais pedidos da demanda. Cumpra-se. Arame/MA, 20 de abril de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, respondendo

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 11:18

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:41

Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:40

Juntada de petição

18/04/2022, 10:41

Juntada de petição

18/04/2022, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 08:42

Determinada Requisição de Informações

04/04/2022, 08:42

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 11:46

Conclusos para decisão

25/03/2022, 11:46

Documentos

Sentença (expediente)

•27/05/2022, 12:38

Sentença

•27/05/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 09:17

Despacho

•22/04/2022, 11:18

Despacho

•04/04/2022, 08:42