Procedimento Comum Cível 0000141-56.2007.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000141-56.2007.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AGROPECUARIA JR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS - MA3688 REQUERIDO(A): VALE S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE - MA6798-A, LEONARDO LIMA CLERIER - RJ123278 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Açailândia, 22 de abril de 2022 RAFAEL LEITE DE SOUZA Intimação - PROCESSO Nº: 0000141-56.2007.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2022, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA CLERIER em 19/03/2025 23:59.

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(71)