Procedimento Comum Cível 0802149-79.2018.8.10.0056 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802149-79.2018.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o depósito judicial no valor de 2 (dois) salários-mínimos, a fim de que seja possível a liberação dos honorários periciais ao expert nomeado, conforme despacho a seguir transcrito:Compulsando os autos observo que o demandado foi intimado para efetuar o depósito do valor de 2 (dois) salários-mínimos referentes aos honorários periciais e que o referido pagamento foi comprovado em petição de id. 55282006 e id. 55282892. Entretanto houve um equívoco no recolhimento dos referidos valores, uma vez que foram recolhidos através de boleto bancário em favor do FERJ, quando deveriam ter sido pagos por depósito judicial - DJO. Considerando que não foram recolhidos corretamente, não é possível a produção do alvará judicial para liberação dos valores em favor do perito nomeado. Desta feita, Intimação - Processo n.º 0802149-79.2018.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) intime-se o demandado para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o depósito judicial no valor de 2 (dois) salários-mínimos, a fim de que seja possível a liberação dos honorários periciais ao expert nomeado. Advirta-se ao demandado que qualquer restituição em relação aos valores recolhidos indevidamente, deve ser requerida ao FERJ. Com o recolhimento correto dos valores referentes aos honorários do perito, expeça-se alvará em favor do expert e proceda à transferência para conta indicada por este. No mais, uma vez que a perícia está com data designada pelo perito e levando em consideração o princípio da razoável duração do processo, mantenho a perícia designada para dia 27/04 às 14:00horas. Advirta-se ao perito que a liberação integral dos honorários será após a realização da diligência, com o recolhimento correto pelo demandado. Intimem-se as partes para que comuniquem os assistentes técnicos, remetam-se os quesitos ao perito. Cumpra-se.Santa Inês/MA, datado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda - Juíza de Direito". Santa Inês/MA, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022.

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo n.º 0802149-79.2018.8.10.0056 Finalidade: Intimação dos Advogados LUANA DIOGO LIBERATO - OAB/MA 16156 e EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - OAB/MA DF29190-A para ciência da perícia que foi designada para o dia 27 de abril de 2022 às 14 horas na residência da autora situada na rua Rui Barbosa, nº 837, bairro Sabbak Santa Inês MA, nos termos do despacho a seguir transcrito: Compulsando os autos observo que o demandado foi intimado para efetuar o depósito do valor de 2 (dois) salários-mínimos referentes aos honorários periciais e que o referido pagamento foi comprovado em petição de id. 55282006 e id. 55282892. Entretanto houve um equívoco no recolhimento dos referidos valores, uma vez que foram recolhidos através de boleto bancário em favor do FERJ, quando deveriam ter sido pagos por depósito judicial - DJO. Considerando que não foram recolhidos corretamente, não é possível a produção do alvará judicial para liberação dos valores em favor do perito nomeado. Desta feita, intime-se o demandado para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o depósito judicial no valor de 2 (dois) salários-mínimos, a fim de que seja possível a liberação dos honorários periciais ao expert nomeado. Advirta-se ao demandado que qualquer restituição em relação aos valores recolhidos indevidamente, deve ser requerida ao FERJ. Com o recolhimento correto dos valores referentes aos honorários do perito, expeça-se alvará em favor do expert e proceda à transferência para conta indicada por este. No mais, uma vez que a perícia está com data designada pelo perito e levando em consideração o princípio da razoável duração do processo, mantenho a perícia designada para dia 27/04 às 14:00horas. Advirta-se ao perito que a liberação integral dos honorários será após a realização da diligência, com o recolhimento correto pelo demandado. Intimem-se as partes para que comuniquem os assistentes técnicos, remetam-se os quesitos ao perito. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda Juíza de Direito da 2ª Vara Santa Inês/MA, Sexta-feira, 22 de Abril de 2022. Caio Júlio Rodrigues de Camargo Secretário Judicial - Mat. 180711

25/04/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUANA DIOGO LIBERATO em 22/06/2023 23:59.

Juntada de apelação

Juntada de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Todas as movimentações(115)