Procedimento Comum Cível 0822077-55.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2016

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

LENART GUTERRES RIBEIRO

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO RIBEIRO MOREIRA

OAB/MA 15708·CPF·Representa: Autor

LEILSON COSTA FONSECA

OAB/MA 13177·CPF·Representa: Autor

JOSE WILSON FERREIRA PAVAO

OAB/MA 15730·CPF·Representa: Autor

JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES

OAB/MA 4411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LENART GUTERRES RIBEIRO

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:39

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:45

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:07

Juntada de Ofício

02/10/2025, 11:34

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 14:57

Despacho

•17/11/2025, 16:45

25/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:39

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:45

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:07

Juntada de Ofício

02/10/2025, 11:34

Juntada de petição

25/08/2025, 15:10

Decorrido prazo de BRENO RIBEIRO MOREIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de LEILSON COSTA FONSECA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA PAVAO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 12:42

Outras Decisões

16/06/2025, 10:48

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:51

Juntada de petição

31/01/2025, 16:39

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:05

Juntada de termo

23/01/2025, 13:52

Juntada de termo

23/09/2024, 09:36

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2024, 17:12

Juntada de petição

12/12/2023, 11:26

Juntada de Certidão

04/12/2023, 11:44

Juntada de petição

26/10/2022, 12:14

Conclusos para decisão

06/09/2022, 10:58

Juntada de Certidão

06/09/2022, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 17:50

Juntada de diligência

25/08/2022, 17:50

Juntada de petição

24/08/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 17:46

Juntada de Ofício

11/07/2022, 10:53

Juntada de Certidão

23/06/2022, 12:06

Juntada de petição

17/05/2022, 18:58

Juntada de petição

17/05/2022, 12:36

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 18:06

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 18:06

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 18:05

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822077-55.2016.8.10.0001. AUTOR: LENART GUTERRES RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRENO RIBEIRO MOREIRA - MA15708-A, LEILSON COSTA FONSECA - MA13177-A, JOSE WILSON FERREIRA PAVAO - MA15730-A REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre os cálculos id 63426649, conforme id 50421976 - Despacho. São Luís, Sexta-feira, 22 de Abril de 2022. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822077-55.2016.8.10.0001. AUTOR: LENART GUTERRES RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRENO RIBEIRO MOREIRA - MA15708-A, LEILSON COSTA FONSECA - MA13177-A, JOSE WILSON FERREIRA PAVAO - MA15730-A REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre os cálculos id 63426649, conforme id 50421976 - Despacho. São Luís, Sexta-feira, 22 de Abril de 2022. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822077-55.2016.8.10.0001. AUTOR: LENART GUTERRES RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRENO RIBEIRO MOREIRA - MA15708-A, LEILSON COSTA FONSECA - MA13177-A, JOSE WILSON FERREIRA PAVAO - MA15730-A REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre os cálculos id 63426649, conforme id 50421976 - Despacho. São Luís, Sexta-feira, 22 de Abril de 2022. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822077-55.2016.8.10.0001. AUTOR: LENART GUTERRES RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRENO RIBEIRO MOREIRA - MA15708-A, LEILSON COSTA FONSECA - MA13177-A, JOSE WILSON FERREIRA PAVAO - MA15730-A REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre os cálculos id 63426649, conforme id 50421976 - Despacho. São Luís, Sexta-feira, 22 de Abril de 2022. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 17:32

Juntada de ato ordinatório

22/04/2022, 17:30

Realizado Cálculo de Liquidação

24/03/2022, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de São Luís.

24/03/2022, 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2022, 18:34

Decorrido prazo de LEILSON COSTA FONSECA em 04/11/2021 23:59.

08/11/2021, 18:00

Decorrido prazo de BRENO RIBEIRO MOREIRA em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 10:29

Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA PAVAO em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 10:29

Decorrido prazo de JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 10:29

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 11:58

Conclusos para despacho

29/07/2021, 18:35

Juntada de Certidão

29/07/2021, 18:34

Juntada de petição

27/07/2021, 15:24

Juntada de petição

28/06/2021, 16:20

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 13:25

Juntada de ato ordinatório

24/06/2021, 12:47

Transitado em Julgado em 01/06/2021

24/06/2021, 12:46

Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA PAVAO em 01/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de BRENO RIBEIRO MOREIRA em 01/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de LEILSON COSTA FONSECA em 01/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES em 01/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:24

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 04:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 21:25

Julgado procedente o pedido

04/05/2021, 16:17

Conclusos para julgamento

15/01/2020, 16:15

Juntada de Certidão

14/08/2019, 15:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:08

Juntada de petição

16/07/2019, 17:36

Juntada de petição

16/07/2019, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2019, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2019, 13:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/06/2019, 18:04

Conclusos para decisão

29/03/2019, 13:31

Juntada de Certidão

29/03/2019, 13:30

Juntada de ofício

05/12/2018, 17:42

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2018, 16:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:35

Juntada de petição

02/10/2018, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2018, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2018.

25/09/2018, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2018, 15:40

Juntada de Ato ordinatório

23/09/2018, 15:39

Juntada de Certidão

23/09/2018, 15:35

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/09/2018, 15:32

Juntada de embargos de declaração

28/08/2018, 11:34

Outras Decisões

24/08/2018, 15:27

Conclusos para decisão

15/06/2018, 11:01

Juntada de Certidão

15/06/2018, 11:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 00:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 16:57

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 16:43

Publicado Intimação em 22/03/2018.

22/03/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2018, 13:28

Juntada de Ato ordinatório

20/03/2018, 13:26

Juntada de Certidão

16/03/2018, 10:36

Juntada de Petição de petição

31/08/2017, 22:41

Juntada de Ato ordinatório

13/06/2017, 05:23

Juntada de Ato ordinatório

13/06/2017, 05:10

Juntada de Certidão

12/03/2017, 08:27

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 05/12/2016 09:30 15ª Vara Cível de São Luís.

06/02/2017, 10:41

Juntada de ata da audiência

11/01/2017, 14:36

Juntada de ata da audiência

11/01/2017, 11:29

Juntada de Petição de contestação

19/12/2016, 13:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2016, 15:41

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2016, 11:49

Juntada de Certidão

10/10/2016, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica

06/10/2016, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2016, 15:10

Audiência conciliação designada para 05/12/2016 09:30.

06/10/2016, 15:06

Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2016, 11:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/09/2016, 11:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2016, 10:52

Decorrido prazo de LENART GUTERRES RIBEIRO em 06/07/2016 23:59:59.

07/07/2016, 00:04

Conclusos para despacho

27/06/2016, 11:05

Juntada de Petição de petição

19/06/2016, 21:15

Juntada de Petição de petição

19/06/2016, 21:14

Juntada de Petição de documento diverso

19/06/2016, 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2016, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 17:19

Distribuído por sorteio

27/05/2016, 11:38

Conclusos para decisão

27/05/2016, 11:38

Decisão

•16/06/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:05

Decisão

•13/03/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 17:30

Despacho

•11/10/2021, 11:58

Petição

•28/06/2021, 16:20

Petição

•28/06/2021, 16:20

Documento Diverso

•28/06/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 12:47

Sentença

•04/05/2021, 16:17

Decisão

•27/06/2019, 18:04

Ato Ordinatório

•23/09/2018, 15:39

Ato Ordinatório

•23/09/2018, 15:39

Todos os documentos(22)

Decisão

•25/03/2026, 14:57

Despacho

•17/11/2025, 16:45

Decisão

•16/06/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:05

Decisão

•13/03/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 17:30

Despacho

•11/10/2021, 11:58

Petição

•28/06/2021, 16:20

Petição

•28/06/2021, 16:20

Documento Diverso

•28/06/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 12:47

Sentença

•04/05/2021, 16:17

Decisão

•27/06/2019, 18:04

Ato Ordinatório

•23/09/2018, 15:39

Ato Ordinatório

•23/09/2018, 15:39

Embargos de Declaração

•28/08/2018, 11:34

Documento Diverso

•28/08/2018, 11:34

Decisão

•24/08/2018, 15:27

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 13:26

Ato Ordinatório

•13/06/2017, 05:22

Decisão

•28/09/2016, 11:54

Despacho

•30/05/2016, 17:19