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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.556,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Cedral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEDRAL

CNPJ

Autor

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Expedição de Comunicação eletrônica.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Acórdão (expediente) em 07/05/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 12/03/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Outros documentos

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

Recebidos os autos

Todas as movimentações(47)