Agravo em Recurso Especial 0800220-85.2022.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.785,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Cedral 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEDRAL

Autor

SEBASTIAO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA

OAB/MA 9022·CPF·Representa: Autor

DANIEL ARRUDA PIRES

CPF·Representa: Autor

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/11/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

22/09/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CEDRAL

22/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 13:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/09/2025, 09:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 21:00