Execução Fiscal 0003883-45.2014.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELINE DIAS XAVIER

OAB/MA 12274·CPF·Representa: Réu

ADIBSON ALMEIDA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J. S. F. EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MICHELINE DIAS XAVIER em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:32

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 14:22

Juntada de petição

30/01/2023, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 15:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/12/2022, 15:52

Conclusos para decisão

17/06/2022, 16:35

Juntada de petição

07/06/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 21:18

Decorrido prazo de J. S. F. EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 11:06

Conclusos para despacho

18/02/2022, 22:57

Juntada de petição

03/02/2022, 17:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 01:45

Juntada de Certidão

19/01/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003883-45.2014.8.10.0022. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido/Executado: J. S. F. EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA Advogado(s): MICHELINE DIAS XAVIER - OAB MA 12274, ADIBSON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR - OAB MA 21620 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela P Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente/

18/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de MICHELINE DIAS XAVIER em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:32

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 14:22

Juntada de petição

30/01/2023, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 15:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Documentos

Sentença

•15/12/2022, 15:52

Despacho

•20/05/2022, 21:18

15/12/2022, 15:52

Conclusos para decisão

17/06/2022, 16:35

Juntada de petição

07/06/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 21:18

Decorrido prazo de J. S. F. EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 11:06

Conclusos para despacho

18/02/2022, 22:57

Juntada de petição

03/02/2022, 17:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 01:45

Juntada de Certidão

19/01/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003883-45.2014.8.10.0022. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido/Executado: J. S. F. EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA Advogado(s): MICHELINE DIAS XAVIER - OAB MA 12274, ADIBSON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR - OAB MA 21620 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela P Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente/

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 13:28

Juntada de Certidão

17/01/2022, 13:27

Juntada de petição

02/09/2021, 15:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/05/2021, 08:16

Recebidos os autos

24/05/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:27