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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de MICHELINE DIAS XAVIER em 13/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de J. S. F. EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA em 28/01/2022 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(21)