Procedimento Comum Cível 0803714-49.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ANA LUCIA LICA PEREIRA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO LICA PEREIRA

OAB/MA 14863·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MARANHAO DE MORAIS

OAB/MA 8371·CPF·Representa: Réu

MARVIO AGUIAR REIS

OAB/MA 5915·CPF·Representa: Réu

WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO

OAB/MA 8555·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FREITAS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANA LUCIA LICA PEREIRA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 14:16

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:08

Decorrido prazo de ANA LUCIA LICA PEREIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:39

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 13:31

Extinto o processo por desistência

03/04/2024, 21:50

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 16:31

Juntada de Certidão

08/02/2024, 16:29

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:38

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:35

Juntada de petição

24/10/2023, 09:32

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 14:16

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:08

Decorrido prazo de ANA LUCIA LICA PEREIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:39

Publicado Intimação em 11/04/2024.

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 21:50

Despacho

•19/10/2023, 09:30

11/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 13:31

Extinto o processo por desistência

03/04/2024, 21:50

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 16:31

Juntada de Certidão

08/02/2024, 16:29

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:38

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:35

Juntada de petição

24/10/2023, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 09:30

Conclusos para decisão

28/08/2023, 20:31

Juntada de petição

23/08/2023, 16:26

Decorrido prazo de ANA LUCIA LICA PEREIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

25/07/2023, 02:34

Publicado Despacho (expediente) em 14/07/2023.

25/07/2023, 02:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:07

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:12

Juntada de petição

04/04/2022, 18:31

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 08/03/2022 23:59.

16/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de ANA LUCIA LICA PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANA LUCIA LICA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIO LICA PEREIRA - MA14863 REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogados/Autoridades do(a) REU: ANDERSON MARANHAO DE MORAIS - MA8371-A, MARVIO AGUIAR REIS - MA5915-A, WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS - MA8555-A Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e por conseguinte torno sem eficácia a sentença que extinguiu o processo pela litispendência (ID Intimação - PROCESSO Nº 0803714-49.2018.8.10.0001

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 13:29

Outras Decisões

13/12/2021, 10:54

Conclusos para decisão

25/05/2020, 15:04

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 07:43

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 07:42

Juntada de contrarrazões

19/05/2020, 22:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 17:04

Conclusos para decisão

31/10/2019, 15:55

Juntada de Certidão

31/10/2019, 15:54

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2019, 21:18

Juntada de diligência

29/08/2019, 21:18

Juntada de embargos de declaração

13/08/2019, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2019, 09:18

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 09:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

07/08/2019, 10:58

Conclusos para decisão

08/05/2019, 10:52

Conclusos para decisão

26/09/2018, 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

25/09/2018, 15:43

Decorrido prazo de JULIO LICA PEREIRA em 20/08/2018 23:59:59.

20/09/2018, 14:27

Decorrido prazo de ANA LUCIA LICA PEREIRA em 30/07/2018 23:59:59.

25/08/2018, 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO-DETRAN/MA em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 01:01

Juntada de diligência

14/08/2018, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2018, 08:43

Expedição de Mandado

30/07/2018, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica

30/07/2018, 10:36

Declarada incompetência

30/07/2018, 10:10

Conclusos para decisão

24/07/2018, 11:56

Juntada de Certidão

24/07/2018, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2018, 22:31

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 22:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO-DETRAN/MA em 28/06/2018 23:59:59.

15/07/2018, 04:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO-DETRAN/MA em 28/06/2018 23:59:59.

15/07/2018, 01:57

Expedição de informações pessoalmente

12/07/2018, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica

12/07/2018, 09:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/07/2018 10:46 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

10/07/2018, 11:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

10/07/2018, 11:44

Juntada de Petição de protocolo

09/07/2018, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica

05/07/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 11:58

Conclusos para despacho

05/07/2018, 10:30

Juntada de Certidão

05/07/2018, 10:30

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2018, 08:12

Expedição de Mandado

09/05/2018, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica

09/05/2018, 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/07/2018 10:46.

07/05/2018, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 11:32

Conclusos para despacho

10/04/2018, 09:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/04/2018, 09:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO-DETRAN/MA em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 00:36

Decorrido prazo de ANA LUCIA LICA PEREIRA em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2018, 20:27

Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2018.

16/02/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2018, 00:17

Expedição de Mandado

09/02/2018, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2018, 13:10

Declarada incompetência

05/02/2018, 16:00

Conclusos para decisão

31/01/2018, 12:22

Distribuído por sorteio

31/01/2018, 12:22

Despacho

•30/06/2023, 15:07

Decisão

•13/12/2021, 10:54

Despacho

•20/04/2020, 17:04

Sentença

•07/08/2019, 10:58

Decisão

•30/07/2018, 10:10

Ata da Audiência

•10/07/2018, 11:44

Despacho

•05/07/2018, 11:58

Despacho

•07/05/2018, 11:32

Decisão (expediente)

•09/02/2018, 13:09

Decisão

•05/02/2018, 16:00