Despejo 0828843-56.2018.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 13:52

Transitado em Julgado em 13/09/2022

26/09/2022, 13:52

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA - OAB/MA 12930-A, FRANCISCO CARLOS DAVID JUNIOR - OAB/MA 18981, CARLOS EUGENIO SOARES RODRIGUES - OAB/MA 14086, MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO - OAB/MA 17341, DENILSON SANTOS MATOS - OAB/MA 15383 REQUERIDO(A)(S): EDILSON FERREIRA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO ALMIR FERES - OAB/MA 11545-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: "Cuida-se de AÇÃO DE DESPEJO ajuizada por Cedron Construção e Comercio Ltda - ME em face de Edilson Ferreira Martins, por meio da qual alega a autora que firmou com a parte requerida contrato de locação iniciado em 01/01/2011 e findo em 01/01/2013, de imóvel situado à localizado nesta Capital, na rua Via coletora 8000, 18-A, Quadra 112, Parque Vitória, neste município. Informa que o valor mensal do aluguel é de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais, cabendo, ainda, ao locatário, o pagamento dos encargos descritos no contrato, entretanto ocorre que a parte não tem mais interesse na manutenção da referida locação, tendo já manifestado inequivocamente a sua intenção, via notificação extrajudicial, efetuada por aviso de recebimento, oportunidade em que foi concedido ao requerido o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária do referido imóvel. Ocorre que decorrido o prazo legal, o requerido não desocupou o imóvel, nem tampouco demonstrou interesse em assim proceder, o que faz com que o ora autor busque a prestação jurisdicional para ver valer seus direitos de proprietário do imóvel objeto da lide Com base nos fatos,a parte autora pugna pela procedência da presente ação, declarando-se extinta a relação contratual, com a consequente ordem de despejo do inquilino e eventuais ocupantes e/ou sublocatários;. Com a inicial foram juntados os documentos essenciais à propositura da ação. Contestação de id 14799302, por meio da qual a parte ré alega que mora na casa há 18 anos e que o AUTOR agiu ardilosamente e compeliu o requerido a assinar um contrato de aluguel no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais mensais), somente com o intuito de se proteger de uma futura ação. Ao final pugnou pela declaração da incompetência absoluta, notificação do REQUERENTE, para que proporcione a dilação de um prazo razoável, para desocupação do imóvel, indenização, por ter cuidado do imóvel, durante todo esse tempo prestando serviço por 18 anos e improcedência da ação de despejo. Réplica- id 17720541. Manifestação da autora pelo produção de prova testemunhal - id 23068747. Decisão Declinando a competência para o juizo de São José de Ribamar em id 56184759. Decisão de Saneamento em id 63100665. Audiência de Instrução em id 66449234. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise das provas acostadas aos autos, verifico que não assiste razão à parte autora, vez que fez juntada da cópia de um suposto contrato de locação com a parte requerida (id 12533726) que limita-se apenas ao aspecto formal.Nessa linha, pelo que consta no contrato, as partes entabularam contrato particular de locação do imóvel em questão pelo período de 01/01/2011 e findo em 01/01/2013, entretanto a ré já estava usufruindo a propriedade conforme as partes informaram em audiência de instrução do imóvel situado na rua Via coletora 8000, 18-A, Quadra 112, Parque Vitória, neste município e o mesmo so foi realizado para efeitos junto as Companhias de Energia Eletrica e de Agua com o fim de transferir a titularidade das contas. Ademais, insta salientar que a contraprestação de pagamento mensal da quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais) a título de aluguel informada no contrato não foi paga em nenhum momento, vez que as partes alegam que o pagamento era feito por meio de prestação de serviço, sendo que o autor afirma que ocorria limpeza de um chalé o requerido pelo cuidado com o imóvel. Desta feita, vale ressaltar que o pleito de despejo tem como base a Lei n. 8.245/91, que confere sustentáculo à pretensão relativa aos contratos de locação não merece guarida, vez que não se trata de um contrato e sim uma mera simulação. Caberia a parte autora, para ter seu interesse judicialmente tutelado ajuizar ação possessória e não de despejo, logo infere-se que o pleito de Despejo não merece prosperar. DISPOSITIVO Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0828843-56.2018.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO (92) AUTOR(A)(ES): CEDRON CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, na forma do que dispõe o art. 487, inc. I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, estes no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade encontra-se suspensa, em razão da justiça gratuita. Intimem-se. Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para julgamento. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º). São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 17 de agosto de 2022. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO, Juiz(a) Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 15:52

Julgado improcedente o pedido

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 18:25

Decorrido prazo de JOAO ALMIR FERES em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 18:25

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DAVID JUNIOR em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 18:25

Decorrido prazo de MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 18:25

Decorrido prazo de DENILSON SANTOS MATOS em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 18:24

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 13:25

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 13:25

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 13:25

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 13:24

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 13:24

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 12:48

Juntada de Certidão

01/06/2022, 12:46

Juntada de petição

31/05/2022, 15:49

Juntada de petição

30/05/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: CEDRON CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME Réu: EDILSON FERREIRA MARTINS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA - MA12930-A, FRANCISCO CARLOS DAVID JUNIOR - MA18981, CARLOS EUGENIO SOARES RODRIGUES - MA14086, MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO - MA17341, DENILSON SANTOS MATOS - MA15383 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO ALMIR FERES - MA11545-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Intimação para as Alegações finais em memoriais, prazo comum de 15 (quinze) dias. Após voltem-me os autos conclusos para sentença.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 25 de maio de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0828843-56.2018.8.10.0001 Ação: DESPEJO (92)

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: CEDRON CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME Réu: EDILSON FERREIRA MARTINS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA - MA12930-A, FRANCISCO CARLOS DAVID JUNIOR - MA18981, CARLOS EUGENIO SOARES RODRIGUES - MA14086, MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO - MA17341, DENILSON SANTOS MATOS - MA15383 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO ALMIR FERES - MA11545-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Intimação para as Alegações finais em memoriais, prazo comum de 15 (quinze) dias. Após voltem-me os autos conclusos para sentença.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 25 de maio de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0828843-56.2018.8.10.0001 Ação: DESPEJO (92)

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: CEDRON CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME Réu: EDILSON FERREIRA MARTINS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA - MA12930-A, FRANCISCO CARLOS DAVID JUNIOR - MA18981, CARLOS EUGENIO SOARES RODRIGUES - MA14086, MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO - MA17341, DENILSON SANTOS MATOS - MA15383 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO ALMIR FERES - MA11545-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Intimação para as Alegações finais em memoriais, prazo comum de 15 (quinze) dias. Após voltem-me os autos conclusos para sentença.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 25 de maio de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0828843-56.2018.8.10.0001 Ação: DESPEJO (92)

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: CEDRON CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME Réu: EDILSON FERREIRA MARTINS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA - MA12930-A, FRANCISCO CARLOS DAVID JUNIOR - MA18981, CARLOS EUGENIO SOARES RODRIGUES - MA14086, MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO - MA17341, DENILSON SANTOS MATOS - MA15383 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO ALMIR FERES - MA11545-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Intimação para as Alegações finais em memoriais, prazo comum de 15 (quinze) dias. Após voltem-me os autos conclusos para sentença.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 25 de maio de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0828843-56.2018.8.10.0001 Ação: DESPEJO (92)

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: CEDRON CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME Réu: EDILSON FERREIRA MARTINS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA - MA12930-A, FRANCISCO CARLOS DAVID JUNIOR - MA18981, CARLOS EUGENIO SOARES RODRIGUES - MA14086, MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO - MA17341, DENILSON SANTOS MATOS - MA15383 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO ALMIR FERES - MA11545-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Intimação para as Alegações finais em memoriais, prazo comum de 15 (quinze) dias. Após voltem-me os autos conclusos para sentença.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 25 de maio de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0828843-56.2018.8.10.0001 Ação: DESPEJO (92)

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: CEDRON CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME Réu: EDILSON FERREIRA MARTINS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA - MA12930-A, FRANCISCO CARLOS DAVID JUNIOR - MA18981, CARLOS EUGENIO SOARES RODRIGUES - MA14086, MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO - MA17341, DENILSON SANTOS MATOS - MA15383 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO ALMIR FERES - MA11545-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Intimação para as Alegações finais em memoriais, prazo comum de 15 (quinze) dias. Após voltem-me os autos conclusos para sentença.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 25 de maio de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0828843-56.2018.8.10.0001 Ação: DESPEJO (92)

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de DENILSON SANTOS MATOS em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 22:58

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DAVID JUNIOR em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 22:58

Decorrido prazo de JOAO ALMIR FERES em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 22:58

Decorrido prazo de MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 22:58

Decorrido prazo de ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 22:58

Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO SOARES RODRIGUES em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 22:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/05/2022 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

09/05/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:30

Juntada de petição

08/05/2022, 23:02

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA - OAB/MA 12930-A, FRANCISCO CARLOS DAVID JUNIOR - OAB/MA 18981, CARLOS EUGENIO SOARES RODRIGUES - OAB/MA 14086, MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO - OAB/MA 17341, DENILSON SANTOS MATOS - OAB/MA 15383 REQUERIDO(A)(S): EDILSON FERREIRA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO ALMIR FERES - OAB/MA 11545 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO que segue e cumprir o ali disposto: "As partes já apresentaram contestação e réplica, razão pela qual passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, na forma do artigo 357 do CPC. A preliminar de incompetência suscitada na defesa já foi apreciada. I – Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a especificação dos meios de prova admitidos: Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: nulidade/validade do contrato firmado entre as partes; inadimplemento contratual do réu e caráter da posse do réu (justa/injusta). Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0828843-56.2018.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO (92) AUTOR(A)(ES): CEDRON CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) Defiro o pedido para produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, consistente na oitiva das partes e testemunhas, a serem arroladas no prazo de 15 (quinze) dias. II. Definição da distribuição do ônus da prova, conforme o preceituado no artigo 373 do Código de Processo Civil: Nos termos do art. 373, I, do CPC, competirá à parte autora comprovar a o inadimplemento contratual pelo réu. Caberá ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, consoante o disposto no art. 373, I, do CPC. III. Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito: Fixo a questão de direito na seguinte: o inadimplemento do réu no contrato firmado entre as partes e o reconhecimento do pedido de despejo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/2022, à 10:30 horas, no fórum local, para oitiva das partes e suas testemunhas, incumbindo aos advogados informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas, na forma do art. 455 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, que poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias.São José de Ribamar/MA, 21 de março de 2022. Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Juíza de Direito". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 22 de abril de 2022. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM. Juíza TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 19:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2022 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

22/04/2022, 19:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2022, 11:04

Conclusos para decisão

31/01/2022, 10:10

Juntada de Certidão

31/01/2022, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2022, 12:18

Juntada de Certidão

27/01/2022, 12:17

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 04:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 11:53

Declarada incompetência

22/11/2021, 22:42

Conclusos para despacho

05/09/2019, 11:22

Juntada de Certidão

05/09/2019, 11:10

Decorrido prazo de JOAO ALMIR FERES em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 04:21

Decorrido prazo de ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 04:21

Decorrido prazo de MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 04:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DAVID JUNIOR em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 04:21

Decorrido prazo de DENILSON SANTOS MATOS em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 04:21

Juntada de petição

02/09/2019, 23:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2019, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2019, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 15:50

Conclusos para decisão

11/03/2019, 10:27

Decorrido prazo de MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:21

Decorrido prazo de DENILSON SANTOS MATOS em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DAVID JUNIOR em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:21

Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO SOARES RODRIGUES em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:21

Juntada de petição

28/02/2019, 22:39

Expedição de Comunicação eletrônica

24/01/2019, 13:46

Juntada de Ato ordinatório

16/10/2018, 09:19

Juntada de contestação

11/10/2018, 22:35

Juntada de diligência

26/09/2018, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2018, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2018, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2018, 23:01

Expedição de Comunicação eletrônica

28/08/2018, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica

28/08/2018, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica

28/08/2018, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica

28/08/2018, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica

28/08/2018, 18:09

Expedição de Mandado

28/08/2018, 18:09

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA MARTINS em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 03:48

Juntada de Ato ordinatório

08/08/2018, 11:35

Juntada de petição

08/08/2018, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2018, 14:56

Juntada de Petição de diligência

03/08/2018, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica

06/07/2018, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica

06/07/2018, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica

06/07/2018, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica

06/07/2018, 10:48

Expedição de Mandado

06/07/2018, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 16:44

Conclusos para despacho

28/06/2018, 09:40

Distribuído por sorteio

27/06/2018, 15:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2022

Publicado Intimação em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA em 20/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALMIR FERES em 20/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DAVID JUNIOR em 20/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO em 20/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de DENILSON SANTOS MATOS em 20/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

Publicado Intimação em 27/05/2022.

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