Apelação / Remessa Necessária 0809479-10.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MARILUCIA DA CONCEICAO CABRAL

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/10/2021, 11:18

Baixa Definitiva

15/10/2021, 11:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/10/2021, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 20:50

Publicado Decisão (expediente) em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 22:08

Recurso Especial não admitido

12/08/2021, 15:29

Conclusos para decisão

07/08/2021, 08:43

Juntada de termo

07/08/2021, 08:41

Decorrido prazo de MARILUCIA DA CONCEICAO CABRAL em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:16

Publicado Intimação em 14/07/2021.

03/08/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

03/08/2021, 04:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 14:50

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/10/2021, 11:18

Baixa Definitiva

15/10/2021, 11:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/10/2021, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/08/2021, 22:08

DECISÃO

•12/08/2021, 15:29

18/08/2021, 20:50

Publicado Decisão (expediente) em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 22:08

Recurso Especial não admitido

12/08/2021, 15:29

Conclusos para decisão

07/08/2021, 08:43

Juntada de termo

07/08/2021, 08:41

Decorrido prazo de MARILUCIA DA CONCEICAO CABRAL em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:16

Publicado Intimação em 14/07/2021.

03/08/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

03/08/2021, 04:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/07/2021, 14:22

Juntada de Certidão

12/07/2021, 14:20

Juntada de recurso especial (213)

09/07/2021, 18:18

Decorrido prazo de MARILUCIA DA CONCEICAO CABRAL em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:42

Publicado Acórdão (expediente) em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

05/06/2021, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 08:07

Conhecido o recurso de MARILUCIA DA CONCEICAO CABRAL - CPF: 798.168.603-25 (APELANTE) e não-provido

02/06/2021, 06:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2021, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2021, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2021, 15:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2021, 08:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/04/2021, 14:46

Juntada de parecer do ministério público

29/04/2021, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 06:47

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:53

Recebidos os autos

05/04/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 16:53

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/06/2021, 08:07

ACÓRDÃO

•02/06/2021, 06:58

DESPACHO

•10/04/2021, 06:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 18:48

SENTENÇA

•22/01/2021, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 15:01

SENTENÇA

•09/10/2020, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 21:25

DESPACHO

•29/07/2020, 11:19