Procedimento Comum Cível 0802202-98.2020.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 17.862,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES LUCENA BASTOS

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMMERSON DE JESUS MOREIRA

OAB/MA 14546·CPF·Representa: Autor

JESSE DE JESUS MOREIRA

OAB/MA 21193·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MARIA DE LOURDES LUCENA BASTOS

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN CETELEM

Terceiro

BGN SA

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BGN S.A

Terceiro

BANCO BGN S/A - CETELEM

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

028.526.613-65

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 11:57

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:27

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:11

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:11

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 12:31

Homologada a Transação

23/04/2023, 18:54

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 11:57

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 18/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/04/2023, 18:54

Decisão

•17/04/2023, 19:50

19/05/2023, 00:27

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:11

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:11

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 12:31

Homologada a Transação

23/04/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2023, 13:14

Outras Decisões

17/04/2023, 19:50

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:02

Juntada de petição

07/05/2022, 14:46

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546, JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193 Réu(ré): BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0802202-98.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DE LOURDES LUCENA BASTOS Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Tendo em vista que em réplica a requerente informou sobre a necessidade de realização de perícia grafotécnica por não reconhecer a assinatura no contrato juntado aos autos pelo requerido, e ainda considerando pendente o julgamento do Recurso Especial no STJ, em relação à tese jurídica quanto ao ônus do pagamento das custas periciais grafotécnicas nos contratos bancários, tese jurídica fixada no IRDR n. º 53.983, julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no dia 12 de setembro de 2018, mas ainda não transitada em julgado, como já mencionado, hipótese atinente a dos autos, determino a suspensão do processo até o julgamento do recurso especial em voga. Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 26/05/2021. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2022, 13:34

Juntada de petição

13/07/2021, 14:59

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

13/06/2021, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2021, 18:55

Conclusos para decisão

25/05/2021, 13:26

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 17/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 17:35

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 07:10

Juntada de petição

03/05/2021, 17:22

Juntada de petição

29/04/2021, 16:15

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 11:37

Outras Decisões

21/04/2021, 12:35

Conclusos para decisão

17/03/2021, 11:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LUCENA BASTOS em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 14:21

Expedição de informações pessoalmente.

17/02/2021, 13:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/02/2021 09:30 2ª Vara de Porto Franco .

12/02/2021, 09:39

Juntada de petição

11/02/2021, 17:01

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2021, 10:57

Publicado Intimação em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 18:39

Audiência Conciliação designada para 12/02/2021 09:30 2ª Vara de Porto Franco.

01/12/2020, 18:35

Juntada de Certidão

01/12/2020, 18:34

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em 12/02/2021 09:30 2ª Vara de Porto Franco .

01/12/2020, 12:57

Audiência Conciliação designada para 12/02/2021 09:30 2ª Vara de Porto Franco.

03/11/2020, 13:24

Outras Decisões

20/10/2020, 09:02

Conclusos para decisão

16/10/2020, 10:40

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 10:40

Decisão

•27/05/2021, 18:55

Decisão

•21/04/2021, 12:35

Decisão

•20/10/2020, 09:02