Cumprimento de sentença 0806887-81.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

R$ 12.959,27

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 11:01

Publicado Intimação em 10/02/2023.

27/03/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

27/03/2023, 05:20

Juntada de petição

21/03/2023, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 15:19

Juntada de Certidão

07/02/2023, 16:27

Realizado cálculo de custas

19/12/2022, 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

19/12/2022, 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2022, 16:10

Realizado cálculo de custas

08/12/2022, 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

08/12/2022, 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2022, 13:15

Juntada de Certidão

06/12/2022, 13:15

Transitado em Julgado em 31/10/2022

02/12/2022, 11:30

Juntada de petição

02/12/2022, 10:06

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 11:01

Publicado Intimação em 10/02/2023.

27/03/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

27/03/2023, 05:20

Juntada de petição

21/03/2023, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 15:19

Juntada de Certidão

07/02/2023, 16:27

Realizado cálculo de custas

19/12/2022, 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

19/12/2022, 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2022, 16:10

Realizado cálculo de custas

08/12/2022, 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

08/12/2022, 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2022, 13:15

Juntada de Certidão

06/12/2022, 13:15

Transitado em Julgado em 31/10/2022

02/12/2022, 11:30

Juntada de petição

02/12/2022, 10:06

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806887-81.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: FRANCISCA DA SILVA REIS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES - MA9637-A EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A SENTENÇA A parte autora concorda com o valor depositado para o fim de quitação da dívida e pede a expedição de alvará para o levantamento do valor. Assim, reconheço satisfeita a obrigação que desencadeou a atuação jurisdicional, mediante pagamento, causa extintiva da obrigação, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, conforme art. 924 CPC. Expeça-se Alvará/Ofício para o levantamento do valor depositado, conforme requerido, mediante o pagamento das custas para sua expedição. Custas conforme condenação. Remetam-se os autos para a contadoria para apurar o valor devido a título de custas e Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a devedora para efetuar o pagamento o prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de dívida. Efetuado o pagamento ou expedida a certidão, arquivem-se. Intimem-se. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 07:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 14:27

Conclusos para decisão

28/09/2022, 08:35

Juntada de petição

22/09/2022, 17:16

Juntada de petição

21/09/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806887-81.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: FRANCISCA DA SILVA REIS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES - OAB/MA 9637-A EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - OAB/DF 29190-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, 13 de setembro de 2022. Claudine de Jesus Rosa Soares Matos Técnico Judiciário 143271. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 17:24

Juntada de Certidão

13/09/2022, 10:57

Juntada de petição

12/09/2022, 13:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 14:17

Juntada de diligência

24/06/2022, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

17/06/2022, 16:31

Juntada de Ofício

17/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 22:56

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 22:56

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806887-81.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: FRANCISCA DA SILVA REIS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES - OAB/MA9637 EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - OAB/DF29190-A DECISÃO A autora ingressou com pedido de cumprimento de sentença para pagamento do valor de R$12.959,27 (doze mil novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), dos quais R$11.781,16 (onze mil setecentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos) remontam à quantia principal e R$1.178,11 (mil cento e setenta e oito reais e onze centavos) devidos a título de honorários de sucumbência. Depois de intimada, noticiada pela CAEMA a medida liminar concedida na ADPF nº 513 Maranhão, no Supremo Tribunal Federal, que importou no sobrestamento desse processo (id. 16382627). Intimada a exequente para apresentar demonstrativo atualizado do débito, o fez, com o valor principal na quantia de R$20.782,87 (vinte mil setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos) e os honorários em R$2.078,28 (dois mil e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), no total de R$22.861,15 (vinte e dois mil oitocentos e sessenta e um reais e quinze centavos). Intimada a executada, impugnou o pedido de adoção de índices incompatíveis, por entender aplicável o IPCA-e e juros de mora no percentual de 0,5%, e desconsideração o valor correspondente a obrigação de fazer, para arguir excesso de execução e devido o valor total de R$17.933,69 (dezessete mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos). Em resposta, concordou a autora com os cálculos apresentados pela executada. Decido. A parte autora concordou com realizou com a impugnação ventilada pela ré e pediu a homologação dos cálculos mostrados, com pedido de requisição de pagamento. Expeça-se ofício de requisição ou precatório a CAEMA para depósito em conta judicial do valor apontado na planilha id. 53413296, no importe de R$17.933,69 (dezessete mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2022, 13:54

Outras Decisões

12/04/2022, 12:20

Conclusos para decisão

20/11/2021, 10:27

Juntada de petição

18/11/2021, 11:25

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 14:50

Juntada de Certidão

20/10/2021, 10:42

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 21:46

Juntada de protocolo

18/10/2021, 17:42

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 21:41

Juntada de Certidão

29/09/2021, 14:04

Juntada de petição

27/09/2021, 19:51

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 13:05

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:52

Juntada de petição

20/04/2021, 16:47

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 13:30

Conclusos para despacho

19/03/2021, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica

09/01/2019, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica

09/01/2019, 14:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/01/2019, 10:27

Conclusos para despacho

19/12/2018, 16:01

Juntada de Certidão

19/12/2018, 16:01

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA REIS em 06/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 03:33

Expedição de Comunicação eletrônica

28/09/2018, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 15:16

Conclusos para despacho

18/04/2018, 11:47

Juntada de Certidão

05/04/2018, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 10:56

Conclusos para despacho

26/02/2018, 18:17

Distribuído por dependência

22/02/2018, 16:28

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:27

Sentença

•28/09/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:57

Decisão

•12/04/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 14:04

Despacho

•03/08/2021, 13:05

Petição

•20/04/2021, 16:47

Despacho

•19/03/2021, 13:30

Decisão

•07/01/2019, 10:27

Despacho

•26/09/2018, 15:16

Despacho

•08/03/2018, 10:56

Documento Diverso

•22/02/2018, 16:28

Documento Diverso

•22/02/2018, 16:28

Documento Diverso

•22/02/2018, 16:28