Homologação da Transação Extrajudicial 0800488-49.2022.8.10.0016 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 09:56

Juntada de certidão

09/06/2022, 09:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DA CIDADE em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:30

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800488-49.2022.8.10.0016. REQUERENTE: CONDOMINIO PORTAL DA CIDADE Advogado: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB: MA13500 Endereço: desconhecido REQUERENTE: PAULO CESAR LINHARES VIANA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da Dra. LAVINIA HELENA MACEDO COELHO, Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pelo 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica a parte reclamada intimada da sentença cujo teor segue transcrito: Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95, decido. Compulsando os autos, verifico que as partes protocolaram petição na qual informam que firmaram acordo entre si, conforme minuta juntada no id n.º 64656312 Ressalto que a petição fora assinada pelas partes e procuradores com poderes para realizar acordo, conforme procuração e substabelecimento juntados aos autos. Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, baseado no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Após o decurso do prazo estipulado para cumprimento do acordo, não havendo mais nenhum requerimento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema Lavínia Helena Macedo Coelho Juíza Auxiliar, respondendo pelo 11º JECRC São Luís, 23 de abril de 2022 ROSE ESTELA ALBUQUERQUE SOUSA Servidor Judicial Intimação - Ação: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112)

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2022, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2022, 18:50

Homologada a Transação

18/04/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 12:11

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 12:11

Documentos

Sentença

•18/04/2022, 14:59