Homologação da Transação Extrajudicial 0800468-58.2022.8.10.0016 - TJMA | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 11.099,38

Órgão julgador

11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Homologação da Transação Extrajudicial · 11� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

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ANTONIO RAIMUNDO SILVA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MA 13500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2022, 16:36

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 16:24

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO SILVA DE FREITAS em 24/11/2022 23:59.

15/12/2022, 16:22

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2022, 16:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 09:46

Publicado Intimação em 31/10/2022.

14/11/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

14/11/2022, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 12:02

Extinto o processo por desistência

24/10/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 09:26

Juntada de Certidão

21/10/2022, 09:24

Juntada de petição

18/10/2022, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 15:37

Processo Desarquivado

28/09/2022, 07:12

Todas as movimentações(31)

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2022, 16:36

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 16:24

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO SILVA DE FREITAS em 24/11/2022 23:59.

15/12/2022, 16:22

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2022, 16:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO em 16/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•24/10/2022, 11:48

Decisão

•26/09/2022, 10:48

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2022, 09:46

Publicado Intimação em 31/10/2022.

14/11/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

14/11/2022, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 12:02

Extinto o processo por desistência

24/10/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 09:26

Juntada de Certidão

21/10/2022, 09:24

Juntada de petição

18/10/2022, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 15:37

Processo Desarquivado

28/09/2022, 07:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2022, 10:48

Juntada de Certidão

31/08/2022, 08:41

Conclusos para despacho

31/08/2022, 08:40

Juntada de petição

29/08/2022, 11:20

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 11:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/06/2022, 14:54

Juntada de aviso de recebimento

08/06/2022, 14:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:30

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800468-58.2022.8.10.0016. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO Advogado: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB: MA13500 Endereço: desconhecido REQUERENTE: ANTONIO RAIMUNDO SILVA DE FREITAS INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da Dra. LAVINIA HELENA MACEDO COELHO, Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pelo 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica a parte reclamante intimada da sentença cujo teor segue transcrito: Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95, decido. Compulsando os autos, verifico que as partes protocolaram petição na qual informam que firmaram acordo entre si, conforme minuta juntada no id n.º 64346384 Ressalto que a petição fora assinada pelas partes e procuradores com poderes para realizar acordo, conforme procuração e substabelecimento juntados aos autos Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, baseado no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC Após o decurso do prazo estipulado para cumprimento do acordo, não havendo mais nenhum requerimento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema Lavínia Helena Macedo Coelho Juíza Auxiliar respondendo pelo 11º JECRC São Luís, 23 de abril de 2022 ROSE ESTELA ALBUQUERQUE SOUSA Servidor Judicial Intimação - Ação: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112)

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2022, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2022, 19:04

Homologada a Transação

18/04/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 12:21

Aviso de Recebimento

•08/06/2022, 14:47

Sentença

•18/04/2022, 14:58