Apelação Cível 0800626-71.2022.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 37.500,80

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica de S�o Luis Gonzaga do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB/MA 22283·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

01/08/2025, 10:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

01/08/2025, 09:43

Recebidos os autos

01/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:23

Juntada de petição

31/07/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 00:13

Publicado Acórdão em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 11:12

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 744.468.353-00 (REQUERENTE)

07/07/2025, 09:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116

07/07/2025, 09:23

Juntada de certidão

02/07/2025, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025, 16:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/06/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:50

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

01/08/2025, 10:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

01/08/2025, 09:43

Recebidos os autos

01/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:23

Juntada de petição

Documentos

Acórdão

•07/07/2025, 11:11

Acórdão

•07/07/2025, 09:23

31/07/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 00:13

Publicado Acórdão em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 11:12

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 744.468.353-00 (REQUERENTE)

07/07/2025, 09:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116

07/07/2025, 09:23

Juntada de certidão

02/07/2025, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025, 16:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/06/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:50

Juntada de termo

06/06/2025, 13:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/06/2025, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/06/2025, 10:02

Recebidos os autos

06/06/2025, 10:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/05/2025, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

15/05/2025, 11:02

Recebidos os autos

15/05/2025, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 11:01

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/05/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 00:03

Publicado Decisão em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:03

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

15/04/2025, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 12:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116

15/04/2025, 11:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/04/2025, 10:16

Juntada de termo

15/04/2025, 10:15

Juntada de contrarrazões

14/04/2025, 14:53

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2025, 11:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 13:27

Juntada de Certidão

20/03/2025, 13:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

20/03/2025, 12:58

Recebidos os autos

20/03/2025, 12:58

Juntada de recurso especial (213)

19/03/2025, 18:29

Publicado Acórdão (expediente) em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 08:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 08:03

Juntada de certidão

15/02/2025, 23:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2025, 23:48

Juntada de parecer do ministério público

05/02/2025, 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:11

Recebidos os autos

26/12/2024, 21:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/12/2024, 21:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/12/2024, 21:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/09/2024, 09:51

Juntada de contrarrazões

24/09/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 08:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/09/2024, 14:20

Juntada de embargos de declaração (1689)

13/09/2024, 08:33

Publicado Acórdão (expediente) em 06/09/2024.

06/09/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 08:51

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 744.468.353-00 (REQUERENTE) e não-provido

02/09/2024, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 09:09

Juntada de certidão

29/08/2024, 08:32

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 14:15

Recebidos os autos

05/08/2024, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/08/2024, 07:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/08/2024, 07:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2024, 17:00

Juntada de contrarrazões

08/04/2024, 17:20

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/02/2024, 18:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:07

Juntada de agravo interno cível (1208)

09/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 19/12/2023.

20/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 19/12/2023.

20/12/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 11:02

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 744.468.353-00 (REQUERENTE) e provido em parte

12/12/2023, 17:45

Juntada de petição

06/12/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2023, 14:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/12/2023, 14:14

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

04/12/2023, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 10:10

Determinada a redistribuição dos autos

04/12/2023, 10:03

Determinado o cancelamento da distribuição

04/12/2023, 10:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/08/2023, 16:49

Juntada de parecer do ministério público

02/08/2023, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 12:19

em cooperação judiciária

30/06/2023, 11:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2023, 13:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 07:23

Juntada de petição

02/05/2023, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/02/2023, 17:10

Baixa Definitiva

16/02/2023, 17:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/02/2023, 15:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:14

Juntada de petição

26/01/2023, 15:54

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/01/2023, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 10:27

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 744.468.353-00 (REQUERENTE) e provido

26/12/2022, 11:26

Recebidos os autos

15/07/2022, 10:15

Conclusos para decisão

15/07/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 10:15

Decisão

•15/04/2025, 12:56

Decisão

•15/04/2025, 11:58

Acórdão (expediente)

•18/02/2025, 08:21

Acórdão

•18/02/2025, 08:03

Despacho

•17/09/2024, 08:32

Acórdão (expediente)

•04/09/2024, 08:51

Acórdão

•02/09/2024, 13:49

Despacho

•22/03/2024, 14:54

Decisão (expediente)

•15/12/2023, 11:02

Decisão (expediente)

•15/12/2023, 11:02

Decisão

•12/12/2023, 17:45

Decisão (expediente)

•04/12/2023, 10:10

Decisão

•04/12/2023, 10:03

Todos os documentos(23)

Acórdão

•07/07/2025, 11:11

Acórdão

•07/07/2025, 09:23

Decisão

•15/04/2025, 12:56

Decisão

•15/04/2025, 11:58

Acórdão (expediente)

•18/02/2025, 08:21

Acórdão

•18/02/2025, 08:03

Despacho

•17/09/2024, 08:32

Acórdão (expediente)

•04/09/2024, 08:51

Acórdão

•02/09/2024, 13:49

Despacho

•22/03/2024, 14:54

Decisão (expediente)

•15/12/2023, 11:02

Decisão (expediente)

•15/12/2023, 11:02

Decisão

•12/12/2023, 17:45

Decisão (expediente)

•04/12/2023, 10:10

Decisão

•04/12/2023, 10:03

Despacho

•30/06/2023, 11:15

Despacho

•03/04/2023, 14:16

Sentença

•11/03/2023, 19:12

Decisão (expediente)

•09/01/2023, 10:27

Decisão

•26/12/2022, 11:26

Decisão

•18/05/2022, 11:30

Sentença

•02/05/2022, 20:41

Despacho

•22/04/2022, 20:21