Apelação Cível 0853038-03.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPlano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL GUARAS

Terceiro

HAPVIDA SAUDE

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

CECILIA MARIA COSTA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB/CE 18663·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

WIRLON NEVES DUTRA

OAB/MA 11897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de CECILIA MARIA COSTA ANDRADE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:03

Publicado Notificação em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:03

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

24/02/2026, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 12:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1375

23/02/2026, 12:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2026, 15:02

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:57

Juntada de Certidão

10/02/2026, 14:57

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:57

Juntada de termo

10/02/2026, 14:56

Juntada de Certidão

10/02/2026, 14:54

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:24

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de CECILIA MARIA COSTA ANDRADE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:03

Publicado Notificação em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:03

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 12:52

Decisão

•23/02/2026, 12:52

24/02/2026, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 12:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1375

23/02/2026, 12:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2026, 15:02

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:57

Juntada de Certidão

10/02/2026, 14:57

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:57

Juntada de termo

10/02/2026, 14:56

Juntada de Certidão

10/02/2026, 14:54

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/05/2024, 13:24

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:21

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:58

Decorrido prazo de CECILIA MARIA COSTA ANDRADE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:55

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de CECILIA MARIA COSTA ANDRADE em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 17:48

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

17/04/2024, 17:45

Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 09:46

Recurso Especial não admitido

19/03/2024, 17:34

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de CECILIA MARIA COSTA ANDRADE em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de CECILIA MARIA COSTA ANDRADE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

31/10/2023, 10:42

Publicado Decisão (expediente) em 27/10/2023.

31/10/2023, 10:42

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

26/10/2023, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 19:34

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 17:52

Desentranhado o documento

24/10/2023, 17:52

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 17:52

Desentranhado o documento

24/10/2023, 17:52

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:37

Juntada de termo

23/10/2023, 14:37

Decorrido prazo de CECILIA MARIA COSTA ANDRADE em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:04

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:36

Juntada de termo

29/09/2023, 12:36

Juntada de contrarrazões

29/09/2023, 12:26

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 06:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:50

Conclusos para decisão

20/09/2023, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023, 10:10

Juntada de embargos de declaração (1689)

20/09/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

14/09/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 13/09/2023.

14/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

13/09/2023, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 17:51

Conclusos para decisão

03/09/2023, 17:23

Juntada de termo

03/09/2023, 17:23

Juntada de contrarrazões

02/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de CECILIA MARIA COSTA ANDRADE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

17/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023.

17/08/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 12:38

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/08/2023, 11:55

Juntada de recurso especial (213)

14/08/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 00:02

Publicado Ementa em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 08:26

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (APELANTE) e não-provido

20/07/2023, 07:51

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2023, 16:41

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de CECILIA MARIA COSTA ANDRADE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de CECILIA MARIA COSTA ANDRADE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:08

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 15:23

Publicado Despacho em 09/06/2023.

20/06/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

20/06/2023, 11:53

Recebidos os autos

20/06/2023, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/06/2023, 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/06/2023, 11:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/06/2023, 07:40

Juntada de contrarrazões

12/06/2023, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:51

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de CECILIA MARIA COSTA ANDRADE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/05/2023, 13:44

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/05/2023, 11:48

Decorrido prazo de CECILIA MARIA COSTA ANDRADE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

05/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

05/05/2023, 00:04

Publicado Decisão em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

05/05/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 09:44

Conhecido o recurso de CECILIA MARIA COSTA ANDRADE - CPF: 449.588.034-91 (APELADO) e não-provido

30/04/2023, 11:07

Publicado Decisão em 24/04/2023.

27/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

27/04/2023, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/04/2023, 07:32

Juntada de embargos de declaração criminal (420)

21/04/2023, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 09:16

Conhecido o recurso de CECILIA MARIA COSTA ANDRADE - CPF: 449.588.034-91 (APELADO) e não-provido

19/04/2023, 07:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/04/2023, 10:22

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

03/04/2023, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 05:28

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 06:17

Juntada de petição

28/01/2023, 08:17

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

27/01/2023, 02:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/01/2023, 08:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/01/2023, 08:11

Juntada de Certidão

18/01/2023, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

18/01/2023, 07:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 15:34

Determinação de redistribuição por prevenção

17/01/2023, 11:30

Conclusos para decisão

12/12/2022, 10:03

Recebidos os autos

09/12/2022, 20:18

Conclusos para decisão

09/12/2022, 20:18

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 20:18

Decisão (expediente)

•20/03/2024, 09:50

Decisão

•19/03/2024, 17:34

Decisão (expediente)

•25/10/2023, 10:46

Decisão

•24/10/2023, 19:34

Despacho

•25/09/2023, 11:50

Decisão (expediente)

•11/09/2023, 10:31

Decisão

•06/09/2023, 17:51

Acórdão

•20/07/2023, 07:51

Despacho

•07/06/2023, 11:54

Despacho

•07/06/2023, 11:51

Decisão

•02/05/2023, 09:44

Decisão

•30/04/2023, 11:07

Decisão

•19/04/2023, 09:16

Todos os documentos(31)

Decisão

•23/02/2026, 12:52

Decisão

•23/02/2026, 12:52

Decisão (expediente)

•20/03/2024, 09:50

Decisão

•19/03/2024, 17:34

Decisão (expediente)

•25/10/2023, 10:46

Decisão

•24/10/2023, 19:34

Despacho

•25/09/2023, 11:50

Decisão (expediente)

•11/09/2023, 10:31

Decisão

•06/09/2023, 17:51

Acórdão

•20/07/2023, 07:51

Despacho

•07/06/2023, 11:54

Despacho

•07/06/2023, 11:51

Decisão

•02/05/2023, 09:44

Decisão

•30/04/2023, 11:07

Decisão

•19/04/2023, 09:16

Decisão

•19/04/2023, 07:47

Despacho

•14/03/2023, 05:28

Decisão (expediente)

•17/01/2023, 15:34

Decisão

•17/01/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 17:46

Sentença

•26/10/2022, 11:17

Despacho

•16/09/2022, 11:05

Sentença

•12/09/2022, 11:07

Despacho

•01/09/2022, 09:26

Despacho

•22/04/2022, 09:41

Documento Diverso

•30/03/2022, 08:48

Cópia de decisão

•12/01/2022, 23:20

Decisão

•07/12/2021, 11:02

Despacho

•02/12/2021, 09:38

Decisão

•16/11/2021, 18:08

Decisão

•11/11/2021, 23:15