Cumprimento de sentença 0809572-70.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz

Partes do Processo

ANTONIA JOCIVANIA ALVES DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:38

Conta Atualizada

20/10/2025, 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

20/10/2025, 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2025, 16:52

Juntada de Certidão

17/10/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:22

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:14

Juntada de termo

12/02/2025, 09:13

Juntada de termo

12/02/2025, 09:12

Juntada de Certidão

17/01/2025, 13:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:43

Juntada de termo

10/10/2024, 20:17

Decorrido prazo de ANTONIA JOCIVANIA ALVES DA COSTA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 10:03

Todas as movimentações(87)

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:38

Conta Atualizada

20/10/2025, 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

20/10/2025, 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 13:41

Despacho

•01/07/2025, 17:22

17/10/2025, 16:52

Juntada de Certidão

17/10/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:22

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:14

Juntada de termo

12/02/2025, 09:13

Juntada de termo

12/02/2025, 09:12

Juntada de Certidão

17/01/2025, 13:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:43

Juntada de termo

10/10/2024, 20:17

Decorrido prazo de ANTONIA JOCIVANIA ALVES DA COSTA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 10:03

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

03/06/2024, 17:36

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:18

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:59

Juntada de petição

09/11/2023, 21:49

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 14:23

Conta Atualizada

27/09/2023, 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

27/09/2023, 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:50

Juntada de petição

14/09/2022, 16:33

Conclusos para decisão

26/08/2022, 13:57

Juntada de termo

26/08/2022, 13:56

Juntada de petição

11/05/2022, 08:54

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ANTONIA JOCIVANIA ALVES DA COSTA Advogado da EXEQUENTE: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ INTIMAÇÃO DE DESPACHO: Intimação - Processo Eletrônico nº: 0809572-70.2020.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, 2. Apresentada Impugnação, intime-se o (a) exequente para sobre esta se manifestar, no prazo de 15 dias. 3. Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se, e ato contínuo, encaminhem-se os autos à contadoria, para atualização do valor executado. 4. Após, voltem os autos conclusos. 5. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 3 de março de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2022, 10:17

Juntada de petição

20/04/2022, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 08:53

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:42

Juntada de petição

16/01/2022, 21:31

Recebidos os autos

17/11/2021, 09:44

Juntada de despacho

17/11/2021, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/04/2021, 09:39

Juntada de contrarrazões

28/03/2021, 20:03

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 23:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 19:11

Juntada de Ato ordinatório

23/03/2021, 16:03

Decorrido prazo de ANTONIA JOCIVANIA ALVES DA COSTA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:09

Juntada de apelação

23/02/2021, 16:57

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2020, 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2020, 11:13

Conclusos para decisão

02/12/2020, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:39

Juntada de apelação

05/11/2020, 11:57

Juntada de contrarrazões

23/10/2020, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2020, 09:22

Juntada de Ato ordinatório

21/10/2020, 09:18

Juntada de embargos de declaração

09/10/2020, 15:52

Publicado Intimação em 07/10/2020.

09/10/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2020, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2020, 15:41

Julgado procedente o pedido

02/10/2020, 11:08

Conclusos para despacho

30/09/2020, 22:51

Juntada de petição

24/09/2020, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 04:49

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2020, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 17:24

Juntada de Ato ordinatório

12/09/2020, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIA JOCIVANIA ALVES DA COSTA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 06:56

Juntada de contestação

12/08/2020, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2020, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 09:38

Conclusos para despacho

30/07/2020, 08:48

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 18:43

Documento Diverso

•12/02/2025, 09:12

Documento Diverso

•12/02/2025, 09:12

Documento Diverso

•10/10/2024, 20:17

Decisão

•03/06/2024, 17:36

Despacho

•14/04/2023, 11:50

Despacho

•04/03/2022, 08:53

Intimação de acórdão

•17/09/2021, 09:49

Acórdão (expediente)

•17/09/2021, 09:36

Acórdão

•16/09/2021, 18:56

Despacho

•18/04/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 16:03

Sentença

•17/12/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 09:18

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/04/2026, 13:41

Despacho

•01/07/2025, 17:22

Documento Diverso

•12/02/2025, 09:12

Documento Diverso

•12/02/2025, 09:12

Documento Diverso

•10/10/2024, 20:17

Decisão

•03/06/2024, 17:36

Despacho

•14/04/2023, 11:50

Despacho

•04/03/2022, 08:53

Intimação de acórdão

•17/09/2021, 09:49

Acórdão (expediente)

•17/09/2021, 09:36

Acórdão

•16/09/2021, 18:56

Despacho

•18/04/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 16:03

Sentença

•17/12/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 09:18

Sentença

•02/10/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•12/09/2020, 00:58

Despacho

•30/07/2020, 09:38