Procedimento Comum Cível 0803922-07.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.975,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/07/2025, 11:30

Juntada de contrarrazões

25/06/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

23/06/2025, 10:11

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 08:08

Juntada de Certidão

05/06/2025, 08:06

Juntada de apelação

08/03/2025, 11:31

Juntada de petição

14/02/2025, 13:51

Publicado Decisão (expediente) em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:47

Publicado Decisão (expediente) em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 04:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 10:15

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/07/2025, 11:30

Juntada de contrarrazões

25/06/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

23/06/2025, 10:11

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 08:08

Documento Diverso

•08/03/2025, 11:31

05/06/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 08:08

Juntada de Certidão

05/06/2025, 08:06

Juntada de apelação

08/03/2025, 11:31

Juntada de petição

14/02/2025, 13:51

Publicado Decisão (expediente) em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:47

Publicado Decisão (expediente) em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 04:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2025, 04:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2025, 04:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2025, 04:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2024, 14:49

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:43

Juntada de Certidão

26/02/2024, 11:42

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:15

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:16

Juntada de contrarrazões

26/01/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 21:58

Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:26

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:00

Juntada de petição

17/07/2023, 16:45

Juntada de embargos de declaração

04/07/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:09

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 12:44

Julgado improcedente o pedido

22/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 21:56

Juntada de Certidão

30/11/2022, 21:56

Juntada de petição

30/11/2022, 15:36

Juntada de petição

29/11/2022, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

07/08/2022, 20:44

Juntada de Certidão

07/08/2022, 20:44

Juntada de réplica à contestação

23/07/2022, 15:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:20

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA13728 BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803922-07.2022.8.10.0029 [Práticas Abusivas] FRANCISCO FERREIRA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido de justiça gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, do CPC). Porém, determino que, caso deseje transacionar, a(s) parte(s) requerida(s) informe sua proposta de acordo através de petição, devendo ser ouvida a parte autora em seguida, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). Advirta-se que a ausência da apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Havendo na peça de resistência qualquer das matérias enumeradas no art. 337, questão processual ou juntada de documento, ouça-se a requerente pelo prazo de 15 dias, sendo que o lapso temporal terá início um dia após a juntada da peça, por se tratar de processo eletrônico, permitindo-lhe a produção de prova (art. 351, do CPC). Decorridos os prazos acima, determino que a conclusão dos autos para inclusão decisão de saneamento. Servirá este despacho como carta de citação e/ou mandado do requerido. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se Precatória, em sendo necessário. Caxias (MA), data do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 1ª Vara Cível

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 19:02

Juntada de contestação

30/06/2022, 11:39

Juntada de contestação

30/06/2022, 11:19

Publicado Citação em 09/06/2022.

16/06/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA13728 Promovido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, Citação - PROCESSO Nº 0803922-07.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: FRANCISCO FERREIRA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte requerida, através do advogado SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, para tomar conhecimento de despacho id 67168359 - Despacho Caxias, Terça-feira, 07 de Junho de 2022. ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO Servidor (a) da 1ª Vara Cível

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 12:17

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 22:01

Conclusos para despacho

17/05/2022, 20:42

Juntada de petição

17/05/2022, 20:09

Publicado Intimação em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

27/04/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA A 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ - 43442021, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, FRANCISCO FERREIRA MACHADO, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA13728, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 63199014, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "<intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para apresentar um Comprovante de Residência em nome próprio, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.>". Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, ___________, matrícula nº ______, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível, Respondendo cumulativamente pela 1ª Vara Cível conforme PORTARIA-CGJ – 43442021 desta unidade jurisdicional. Aos Domingo, 24 de Abril de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 24 de abril de 2022. SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0803922-07.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Práticas Abusivas] AUTOR(A): FRANCISCO FERREIRA MACHADO

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2022, 10:26

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:11

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 22:00

Documento Diverso

•08/03/2025, 11:31

Documento Diverso

•08/03/2025, 11:31

Documento Diverso

•08/03/2025, 11:31

Documento Diverso

•08/03/2025, 11:31

Documento Diverso

•08/03/2025, 11:31

Documento Diverso

•08/03/2025, 11:31

Documento Diverso

•08/03/2025, 11:31

Documento Diverso

•08/03/2025, 11:31

Documento Diverso

•08/03/2025, 11:31

Decisão (expediente)

•10/02/2025, 04:16

Decisão (expediente)

•10/02/2025, 04:16

Sentença

•28/11/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 17:26

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 08:08

Documento Diverso

•08/03/2025, 11:31

Documento Diverso

•08/03/2025, 11:31

Documento Diverso

•08/03/2025, 11:31

Documento Diverso

•08/03/2025, 11:31

Documento Diverso

•08/03/2025, 11:31

Documento Diverso

•08/03/2025, 11:31

Documento Diverso

•08/03/2025, 11:31

Documento Diverso

•08/03/2025, 11:31

Documento Diverso

•08/03/2025, 11:31

Documento Diverso

•08/03/2025, 11:31

Decisão (expediente)

•10/02/2025, 04:16

Decisão (expediente)

•10/02/2025, 04:16

Sentença

•28/11/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 17:26

Sentença

•22/06/2023, 16:32

Despacho

•22/11/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 12:16

Despacho

•06/06/2022, 22:01

Despacho

•24/04/2022, 10:26