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Cumprimento de sentençaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2011

Valor da Causa

R$ 65.664,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

EDINALVA GONCALVES MONTELES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

Publicado Intimação em 06/05/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(48)