Procedimento Comum Cível 0803067-28.2022.8.10.0029 - TJMA

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 08:49

Transitado em Julgado em 11/10/2022

11/10/2022, 08:48

Juntada de petição

06/10/2022, 08:07

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LUCELIA MARIA SOUSA DA SILVA Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA OAB: PI5142 Endereço: desconhecido RÉU: BANCO CETELEM Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB: MA19142-A Endereço: Rua da Assembléia, 66, 15 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-000 S E N T E N Ç A LUCELIA MARIA SOUSA DA SILVA, parte qualificada nos autos, propôs a presente ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra BANCO CETELEM. Em seguida, a parte demandante requereu a desistência, ID 73990383. É o relatório. Fundamento. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato. Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, vez que o pedido de desistência fora apresentado antes do oferecimento da contestação, litteris: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4.º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”. Decido. Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS (MA) Processo n.º 0803067-28.2022.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. As custas finais, se houver, ficarão a cargo do autor e honorários (CPC, art. 90), dispensadas, por ora, em razão da gratuidade de justiça que se defere. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caxias (MA), data do sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Juiz de Direito

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 14:29

Extinto o processo por desistência

13/09/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 18:34

Juntada de Certidão

08/09/2022, 18:33

Juntada de petição

08/09/2022, 15:29

Juntada de petição

08/09/2022, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142 Promovido: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo o requerido, por meio de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar conhecimento e manifestar-se a respeito do pedido de desistência Id. 73990383 - Petição. Caxias, Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022. SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES Servidor da 1ª Vara Cível ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803067-28.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: LUCELIA MARIA SOUSA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 20:22

Juntada de Certidão

17/08/2022, 20:21

Juntada de petição

17/08/2022, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.

25/07/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142 Promovido: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados Caxias, Quinta-feira, 21 de Julho de 2022. DHAYSE DHAYANNE DE SOUSA MARTINS Servidor da 1ª Vara Cível ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803067-28.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: LUCELIA MARIA SOUSA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 17:26

Juntada de Certidão

21/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 21:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 00:17

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:35

Juntada de petição

18/05/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:14

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO CETELEM INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ - 43442021, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, LUCELIA MARIA SOUSA DA SILVA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142,, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id., cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Intime-se o autor, por seu advogado habilitado, para emendar a inicial, apresentando comprovante de residência em nome do autor/comprovação de parentesco com o endereço informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 320 do CPC/15.". Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO, matrícula nº 112219, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1 Vara Cível, conforme PORTARIA-CGJ – 43442021 desta unidade jurisdicional. Aos Terça-feira, 25 de Abril de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.Caxias (MA), 25 de abril de 2022.ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO, Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0803067-28.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): LUCELIA MARIA SOUSA DA SILVA

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2022, 22:02

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 14:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/10/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

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