Apelação / Remessa Necessária 0801585-79.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 20.868,80

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

LUCAS ALENCAR DA SILVA

OAB/MA 9939·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

RITA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

11/07/2025, 12:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

10/07/2025, 16:24

Juntada de petição

07/07/2025, 14:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2025, 09:47

Juntada de parecer

10/03/2025, 09:21

Decorrido prazo de LUCAS ALENCAR DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:34

Publicado Despacho (expediente) em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 14:47

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

11/07/2025, 12:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 16:24

Despacho

•21/01/2025, 11:11

10/07/2025, 16:24

Juntada de petição

07/07/2025, 14:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2025, 09:47

Juntada de parecer

10/03/2025, 09:21

Decorrido prazo de LUCAS ALENCAR DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:34

Publicado Despacho (expediente) em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 11:11

Decorrido prazo de RITA CARDOSO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/10/2024, 07:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/10/2024, 07:13

Juntada de Certidão

16/10/2024, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

15/10/2024, 17:13

Recebidos os autos

15/10/2024, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 09:57

Declarada incompetência

14/10/2024, 21:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/10/2024, 16:26

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 16:53

Recebidos os autos

08/10/2024, 16:53

Baixa Definitiva

27/11/2021, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/11/2021, 09:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/11/2021, 09:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 02:56

Decorrido prazo de RITA CARDOSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 02:56

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2021.

04/11/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

04/11/2021, 04:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2021, 12:03

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e RITA CARDOSO - CPF: 019.357.383-05 (REQUERENTE) e provido

29/10/2021, 18:55

Conclusos para decisão

26/10/2021, 14:33

Recebidos os autos

21/09/2021, 19:59

Conclusos para decisão

21/09/2021, 19:59

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 19:59

Decisão (expediente)

•15/10/2024, 09:57

Decisão

•14/10/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 23:39

Sentença

•19/08/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 21:56

Sentença

•06/09/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:30

Decisão

•24/05/2023, 22:23

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:18

Decisão

•13/10/2022, 14:24

Despacho

•24/04/2022, 21:57

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 21:06

Todos os documentos(20)

Decisão

•10/07/2025, 16:24

Despacho

•21/01/2025, 11:11

Decisão (expediente)

•15/10/2024, 09:57

Decisão

•14/10/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 23:39

Sentença

•19/08/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 21:56

Sentença

•06/09/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:30

Decisão

•24/05/2023, 22:23

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:18

Decisão

•13/10/2022, 14:24

Despacho

•24/04/2022, 21:57

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 21:06

Decisão (expediente)

•31/10/2021, 12:03

Decisão

•29/10/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 19:42

Sentença

•19/07/2021, 09:36

Despacho

•11/03/2021, 19:14