Embargos à Execução 0818460-48.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 527.559,50

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

AGREX DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO RODRIGUES BARDELLA

OAB/SP 319079·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AGREX DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

05/04/2024, 13:42

Juntada de petição

12/03/2024, 06:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 13:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800615-71.2018.8.10.0001

04/08/2023, 16:43

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:26

Decorrido prazo de AGREX DO BRASIL S.A. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de AGREX DO BRASIL S.A. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 13:14

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 13:14

Juntada de petição

15/02/2023, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:16

Conclusos para despacho

12/01/2023, 16:43

Todas as movimentações(28)

Juntada de petição

05/04/2024, 13:42

Juntada de petição

12/03/2024, 06:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 13:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800615-71.2018.8.10.0001

Documentos

Decisão

•04/08/2023, 16:43

Despacho

•17/01/2023, 09:16

04/08/2023, 16:43

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:26

Decorrido prazo de AGREX DO BRASIL S.A. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de AGREX DO BRASIL S.A. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 13:14

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 13:14

Juntada de petição

15/02/2023, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:16

Conclusos para despacho

12/01/2023, 16:43

Juntada de petição

02/05/2022, 14:49

Juntada de petição

02/02/2022, 11:25

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AGREX DO BRASIL S.A. Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: RICARDO RODRIGUES BARDELLA - SP319079 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Considerando ainda a determinação de suspensão da ação de execução fiscal referenciada, determino que os presentes Embargos à Execução aguardem em secretaria até o julgamento da ação anulatória. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Auxiliar de Intimação - PROCESSO Nº 0818460-48.2020.8.10.0001

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 08:00

Conclusos para decisão

26/10/2020, 12:23

Juntada de Certidão

26/10/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 12:10

Conclusos para despacho

01/07/2020, 18:07

Distribuído por dependência

01/07/2020, 18:07

Despacho

•07/12/2021, 08:00

Despacho

•20/10/2020, 12:10

Documento Diverso

•01/07/2020, 18:07