Procedimento Comum Cível 0800016-44.2021.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800016-44.2021.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALFREDO JUNIOR MEIRELES Advogado do(a) AUTOR: HIALEY CARVALHO ARANHA OAB/MA 10.520 RÉU: INSS DESPACHO Verifica-se a necessidade de produção de prova oral em audiência, com a oitiva do depoimento pessoal da parte autora e de eventuais testemunhas. Dessa forma, Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800016-44.2021.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESIGNO audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 17 DE NOVEMBRO DE 2022, às 09:00 horas. Eventuais testemunhas deverão ser apresentadas em banca, munidas de documentos de identificação com foto.Registre-se a possibilidade do ato ser realizado por videoconferência ou na modalidade híbrida (Links: https://vc.tjma.jus.br/vara1via – Sala 01 ou https://vc.tjma.ju.br/vara1via2. Senha: tjma1234 – para acesso as duas salas). Ademais, considerando que os atos administrativos de indeferimento de benefícios previdenciários são dotados de presunção de veracidade, e, após novo exame do feito, verifica-se a necessidade da parte autora juntar ao feito exames médicos e laudos especializados recentes/contemporâneos que comprovem a enfermidade, com a descrição da incapacidade, cabendo ao autor o ônus de prova dos fatos constitutivos do direito alegado.Desse modo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos laudo médico contemporâneo ou posterior à propositura da ação, subscrito por médico habilitado na especialidade correspondente à patologia alegada, no qual descreva o grau de limitação ou deficiência, a caracterização ou não de incapacidade, descrevendo se total ou parcial, e especificando a data do início da incapacidade e a previsão de reabilitação.Intimem-se.O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO PARA CUMPRIMENTO. Viana, data do sistema.Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

26/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CASTRO PINHEIRO em 04/11/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(68)