Procedimento Comum Cível 0803020-30.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 43.169,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCA VIEIRA SILVA

CPF

Autor

ANTONIA MARIA VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENZO DIAS ANDRADE

OAB/PI 6907·CPF·Representa: Autor

DECIO CAVALCANTE BASTO NETO

OAB/PI 9380·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

FRANCISCA VIEIRA SILVA

CPF

Autor

ANTONIA MARIA VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de DECIO CAVALCANTE BASTO NETO em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de DECIO CAVALCANTE BASTO NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2026

23/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:02

Juntada de Certidão

13/01/2026, 11:26

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:06

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de DECIO CAVALCANTE BASTO NETO em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 14:25

Decisão

•19/12/2025, 09:41

18/03/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de DECIO CAVALCANTE BASTO NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2026

23/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:02

Juntada de Certidão

13/01/2026, 11:26

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:06

Juntada de Certidão

13/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/01/2026, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/01/2026, 01:13

Processo Desarquivado

04/01/2026, 01:11

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:42

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:25

Juntada de petição

18/10/2024, 16:44

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

07/10/2024, 11:16

Realizado cálculo de custas

07/10/2024, 11:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2024, 04:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:36

Conclusos para despacho

02/08/2024, 19:09

Realizado cálculo de custas

25/07/2024, 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

25/07/2024, 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 28/06/2024

23/07/2024, 10:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:38

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2024, 15:28

Juntada de Certidão

06/05/2024, 11:26

Juntada de Certidão

11/04/2024, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2024, 23:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:18

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 01:30

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 01:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

02/02/2024, 17:38

Realizado cálculo de custas

02/02/2024, 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2024, 23:15

Juntada de ato ordinatório

12/01/2024, 23:14

Decorrido prazo de DECIO CAVALCANTE BASTO NETO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de ENZO DIAS ANDRADE em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:05

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 11:46

Processo Desarquivado

21/11/2023, 11:44

Juntada de Certidão

21/11/2023, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 10:29

Homologada a Transação

20/11/2023, 10:29

Juntada de petição

15/10/2023, 16:05

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:29

Juntada de petição

02/10/2023, 19:35

Juntada de petição

16/08/2022, 17:38

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 10:55

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:34

Juntada de Certidão

16/03/2022, 15:34

Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA SILVA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:33

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCISCA VIEIRA SILVA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: ENZO DIAS ANDRADE (OAB 6907-PI) Requerido(a): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. | Adv.: Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO Drº AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL, RESPONDENDO PELA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CG Intimação - PJe nº 0803020-30.2017.8.10.0029 Autos de: [Empréstimo consignado]

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 09:31

Juntada de Certidão

14/02/2022, 09:30

Juntada de despacho

14/02/2022, 07:46

Recebidos os autos

14/02/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR 2ª APELANTE: FRANCISCA VIEIRA SILVA ADVOGADO: ENZO DIAS ANDRADE 1º APELADO: FRANCISCA VIEIRA SILVA ADVOGADO: ENZO DIAS ANDRADE 2º APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS EMENTA: APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APOSENTADA DO INSS. IRDR 53.983/2016. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DA QUANTIA CONTRATADA. A Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803020-30.2017.8.10.0029 1º

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/07/2020, 16:39

Juntada de Certidão

03/07/2020, 22:26

Juntada de protocolo

03/07/2020, 20:54

Juntada de protocolo

03/07/2020, 20:53

Juntada de protocolo

03/07/2020, 20:49

Juntada de apelação cível

03/07/2020, 20:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 22:46

Juntada de Ato ordinatório

24/06/2020, 22:46

Juntada de petição

24/06/2020, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 07:59

Embargos de Declaração Acolhidos

31/05/2020, 10:49

Juntada de petição

20/02/2020, 12:58

Conclusos para julgamento

18/12/2019, 09:02

Juntada de Certidão

18/12/2019, 09:01

Juntada de protocolo

09/12/2019, 20:38

Juntada de petição

03/12/2019, 23:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2019, 09:37

Juntada de Ato ordinatório

25/11/2019, 09:37

Juntada de petição

22/11/2019, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2019, 09:36

Julgado procedente o pedido

05/11/2019, 09:18

Conclusos para julgamento

22/10/2019, 12:08

Juntada de Certidão

22/10/2019, 12:08

Juntada de petição

17/10/2019, 20:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:52

Juntada de aviso de recebimento

25/09/2019, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2019, 15:50

Juntada de contestação

16/09/2019, 13:12

Juntada de protocolo

28/08/2019, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2019, 09:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/07/2019, 17:40

Conclusos para despacho

28/06/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 16:51

Conclusos para despacho

31/05/2019, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica

06/03/2018, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2018, 12:01

Conclusos para despacho

28/02/2018, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/02/2018, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/02/2018, 08:27

Juntada de Ato ordinatório

19/12/2017, 17:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/10/2017, 16:15

Conclusos para despacho

27/06/2017, 20:19

Distribuído por sorteio

27/06/2017, 18:27

Despacho

•06/08/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 01:29

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 23:14

Sentença

•20/11/2023, 10:29

Despacho

•22/04/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 09:30

Decisão (expediente)

•17/01/2022, 13:38

Decisão

•16/01/2022, 17:49

Despacho

•01/07/2021, 19:47

Despacho

•20/10/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 22:46

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 22:46

Sentença

•31/05/2020, 10:49

Todos os documentos(22)

Despacho

•16/03/2026, 14:25

Decisão

•19/12/2025, 09:41

Despacho

•06/08/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 01:29

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 23:14

Sentença

•20/11/2023, 10:29

Despacho

•22/04/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 09:30

Decisão (expediente)

•17/01/2022, 13:38

Decisão

•16/01/2022, 17:49

Despacho

•01/07/2021, 19:47

Despacho

•20/10/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 22:46

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 22:46

Sentença

•31/05/2020, 10:49

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 09:37

Sentença

•05/11/2019, 09:18

Despacho

•11/07/2019, 17:40

Despacho

•31/05/2019, 16:51

Despacho

•06/03/2018, 12:01

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 16:17

Despacho

•09/10/2017, 16:15