Cumprimento de sentença 0800665-14.2020.8.10.0103 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800665-14.2020.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: NAILTON, NAILTON HELDER CORREA MAIA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: AMANDA ASSUNCAO COSTA - MA16292-A REQUERENTE: ADRIANO HENRIQUE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MAURICIO FERREIRA DE AZEVEDO - MA12835-A RELATOR: JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DO JULGAMENTO: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO EM AUTOMÓVEL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – COMPROVAÇÃO DOS FATOS E DO DANO MATERIAL – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Hipótese dos autos em que restou comprovado o dano material sofrido pelo recorrido, por conta da ação culposa do recorrente que deu causa ao acidente automobilístico narrado na petição inicial, conforme detalhado de forma clara na sentença, sendo fixado o valor de R$ 2.065,38 (dois mil e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), a título de composição do dano material. 2. Os argumentos levantados pelo recorrente para invalidar as provas ou mesmo a sentença a quo não são plausíveis, posto que a documentação apresentada e as provas colhidas são suficientes para comprovar o fato e o dano, sendo inconteste a conduta culposa do recorrente. 3. As provas dos autos demonstram que a parte reclamante sofreu danos materiais provocados por ação culposa da reclamada, razão pela qual a sentença deve ser mantida integralmente. 4. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 5. Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46, in fine, da Lei n.º 9.099/95. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800665-14.2020.8.10.0103 Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidem as Senhoras Juízas integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença em seu inteiro teor. Sem custas processuais e sem condenação em honorários advocatícios, em razão do benefício da justiça gratuita. Acompanharam o voto da relatora as Juízas Leoneide Delfina Barros Amorim e Ivna Cristina de Melo Freire. Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal, no período de 4 a 11 de maio de 2022. Juíza JOSANE ARAÚJO FARIAS BRAGA RELATORA RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO Voto dispensado na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

17/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2025

Decorrido prazo de NAILTON HELDER CORREA MAIA em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DE AZEVEDO em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de NAILTON HELDER CORREA MAIA em 18/08/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de certidão de oficial de justiça

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(19)