Cumprimento de sentença 0804188-88.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 8.564,09

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 12� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:25

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:52

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO CORREA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de BRUNA DOS REIS LIMA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:01

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 09:03

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:01

Decorrido prazo de T ROBERTO DA SILVA REIS E CIA LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 04:46

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 04:46

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 13:20

Juntada de Mandado

14/11/2025, 11:53

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 07:57

Todas as movimentações(235)

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:25

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:52

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO CORREA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de BRUNA DOS REIS LIMA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 07:57

18/12/2025, 01:01

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 09:03

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:01

Decorrido prazo de T ROBERTO DA SILVA REIS E CIA LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 04:46

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 04:46

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 13:20

Juntada de Mandado

14/11/2025, 11:53

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 07:57

Juntada de Petição de termo

30/10/2025, 13:30

Juntada de Certidão

14/10/2025, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2025, 11:02

Juntada de Mandado

08/10/2025, 15:51

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 06:44

Juntada de Certidão

05/09/2025, 14:23

Juntada de protocolo

30/07/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:21

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO CORREA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:10

Juntada de petição

22/04/2025, 15:49

Publicado Intimação em 09/04/2025.

11/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

11/04/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:11

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO CORREA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de BRUNA DOS REIS LIMA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:09

Publicado Intimação em 14/03/2025.

21/03/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/03/2025, 18:33

Juntada de petição

19/03/2025, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 18:36

Juntada de Certidão

12/03/2025, 16:39

Deferido o pedido de ANTONIA LUIZA MAIA DOS REIS LIMA - CPF: 064.612.803-59 (EXEQUENTE)

10/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO CORREA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:01

Conclusos para despacho

13/12/2024, 17:45

Juntada de petição

12/12/2024, 15:24

Juntada de petição

02/12/2024, 22:51

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 13:03

Juntada de Certidão

22/11/2024, 14:26

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:02

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:54

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO CORREA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:11

Juntada de petição

02/10/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 01:08

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:11

Juntada de protocolo

12/09/2024, 14:35

Juntada de petição

10/09/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 01:33

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 11:59

Juntada de Certidão

03/09/2024, 10:59

Expedido alvará de levantamento

23/08/2024, 10:39

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:26

Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:25

Juntada de petição

09/08/2024, 12:27

Juntada de diligência

17/07/2024, 12:54

Juntada de diligência

17/07/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 03:26

Determinada a citação de T ROBERTO DA SILVA REIS E CIA LTDA - CNPJ: 08.283.207/0001-22 (REPRESENTADO)

18/06/2024, 07:34

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:37

Juntada de petição

07/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de T ROBERTO DA SILVA REIS E CIA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 11:31

Juntada de diligência

05/03/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 15:21

Juntada de Mandado

20/02/2024, 14:24

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:19

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:10

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO CORREA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:37

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:37

Juntada de petição

24/01/2024, 22:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 14:47

Juntada de Certidão

18/01/2024, 16:50

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:46

Juntada de Certidão

14/07/2023, 13:03

Juntada de Certidão

06/07/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:07

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:25

Juntada de petição

06/06/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:01

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:34

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:30

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 10:34

Juntada de Certidão

11/01/2023, 11:56

Juntada de Certidão

11/01/2023, 11:55

Decorrido prazo de T ROBERTO DA SILVA REIS E CIA LTDA em 16/12/2022 23:59.

05/01/2023, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2022, 11:25

Juntada de diligência

09/12/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 08:03

Juntada de Mandado

30/11/2022, 10:20

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 08:27

Juntada de termo

09/11/2022, 09:08

Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 09:26

Juntada de Mandado

22/09/2022, 08:40

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 12:22

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804188-88.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: ANTONIA LUIZA MAIA DOS REIS LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO CORREA OAB/MA 8319 REPRESENTADO: BANCO DAYCOVAL S/A, T ROBERTO DA SILVA REIS E CIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/MA 11812-A, MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS OAB/SP 198088-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos em correição. Conforme determina o art. 854 do CPC, sem dar ciência prévia do ato ao executado, e tendo em vista requerimento do exequente (ID n.º 66452994), determino às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado THIAGO ROBERTO DA SILVA REIS, CPF n.º 868.310.703-53, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado da execução (R$ 13.285,46). Assim, procedo ao bloqueio online dos ativos financeiros existentes em nome do executado através do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, com o prazo de 30 (trinta) dias. Se positiva a diligência, proceda-se na forma do art. 854, §2º do CPC. Do contrário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. SERVINDO UMA VIA DESTA DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO. São Luís/MA, 23 de junho de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 08:53

Juntada de Certidão

22/08/2022, 16:45

Juntada de Certidão

01/07/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:24

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:35

Juntada de petição

09/05/2022, 14:48

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804188-88.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: ANTONIA LUIZA MAIA DOS REIS LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO CORREA OAB/MA 8319 REPRESENTADO: BANCO DAYCOVAL S/A, T ROBERTO DA SILVA REIS E CIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de DEZ (10) dias, providenciar o andamento do feito, ID. 63757567. São Luís, Domingo, 24 de Abril de 2022. RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 08:50

Juntada de Certidão

24/04/2022, 22:12

Juntada de Certidão

19/04/2022, 12:07

Juntada de Alvará

13/04/2022, 11:04

Juntada de petição

01/04/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 20:48

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:40

Juntada de Certidão

28/03/2022, 13:50

Juntada de petição

25/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de T ROBERTO DA SILVA REIS E CIA LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 09:03

Juntada de diligência

16/03/2022, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 12:05

Juntada de Mandado

23/02/2022, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:55

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:17

Juntada de Certidão

03/02/2022, 10:57

Juntada de petição

26/01/2022, 15:01

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2022, 13:11

Juntada de Certidão

01/12/2021, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 13:27

Juntada de Mandado

26/11/2021, 13:14

Juntada de Certidão

22/11/2021, 11:23

Juntada de petição

17/11/2021, 16:02

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 17:51

Juntada de Certidão

10/11/2021, 10:24

Juntada de Certidão

04/11/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 10:31

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:14

Juntada de petição

06/10/2021, 14:09

Publicado Intimação em 30/09/2021.

01/10/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 09:28

Juntada de Certidão

27/09/2021, 10:01

Juntada de Certidão

21/09/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 12:02

Conclusos para despacho

02/09/2021, 11:37

Juntada de petição

30/08/2021, 14:03

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

23/08/2021, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 15:52

Juntada de Certidão

18/08/2021, 08:15

Juntada de Certidão

18/08/2021, 08:14

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2021, 21:13

Juntada de Certidão

24/05/2021, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 09:24

Processo Desarquivado

04/05/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 10:40

Conclusos para despacho

29/04/2021, 09:24

Juntada de petição

27/04/2021, 13:41

Juntada de petição

16/06/2020, 16:00

Juntada de petição

08/05/2020, 11:58

Arquivado Definitivamente

17/03/2020, 11:27

Juntada de petição

09/03/2020, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA SOCIAL em 28/02/2020 23:59:59.

01/03/2020, 01:00

Juntada de diligência

04/02/2020, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 15:52

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 08:20

Juntada de Ofício

31/01/2020, 15:54

Processo Desarquivado

31/01/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 15:27

Conclusos para despacho

29/01/2020, 10:48

Juntada de petição

15/02/2019, 15:31

Arquivado Definitivamente

27/04/2018, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA SOCIAL em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica

26/03/2018, 11:03

Juntada de Ofício

21/03/2018, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 09:05

Conclusos para despacho

25/01/2018, 13:09

Juntada de Certidão

25/01/2018, 13:05

Processo Desarquivado

21/11/2017, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 06:46

Conclusos para despacho

11/04/2017, 13:03

Juntada de Petição de petição

05/04/2017, 15:34

Juntada de Certidão

12/12/2016, 14:42

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO CORREA em 02/09/2016 23:59:59.

03/09/2016, 00:05

Arquivado Definitivamente

23/08/2016, 17:19

Transitado em Julgado em 23/05/2016

23/08/2016, 17:07

Homologada a Transação

23/08/2016, 16:04

Conclusos para despacho

19/08/2016, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica

27/07/2016, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2016, 10:36

Juntada de ofício

04/07/2016, 15:18

Juntada de Petição de petição

18/05/2016, 16:02

Conclusos para despacho

09/05/2016, 13:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2016, 17:38

Juntada de Certidão

26/04/2016, 16:35

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2016, 16:08

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2016, 16:03

Juntada de Petição de petição

22/04/2016, 13:32

Juntada de Ofício

12/04/2016, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2016, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2016, 11:17

Audiência conciliação designada para 23/05/2016 10:30.

08/04/2016, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica

08/04/2016, 11:08

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO CORREA em 07/04/2016 23:59:59.

08/04/2016, 00:08

Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2016, 16:43

Conclusos para despacho

28/03/2016, 18:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2016, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica

29/02/2016, 13:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a .

29/02/2016, 09:15

Conclusos para decisão

12/02/2016, 16:01

Distribuído por sorteio

12/02/2016, 16:01

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 06:44

Despacho

•14/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 08:11

Decisão

•10/02/2025, 11:53

Despacho

•10/10/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:07

Despacho

•23/08/2024, 10:39

Despacho

•18/06/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:19

Despacho

•05/07/2023, 16:07

Despacho

•05/06/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:56

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 06:44

Despacho

•14/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 08:11

Decisão

•10/02/2025, 11:53

Despacho

•10/10/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:07

Despacho

•23/08/2024, 10:39

Despacho

•18/06/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:19

Despacho

•05/07/2023, 16:07

Despacho

•05/06/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:22

Despacho

•23/06/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•24/04/2022, 22:12

Despacho

•29/03/2022, 20:48

Despacho

•16/02/2022, 20:55

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:24

Despacho

•27/10/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 10:01

Despacho

•07/09/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 08:15

Despacho

•04/05/2021, 10:40

Petição

•16/06/2020, 16:00

Despacho

•30/01/2020, 15:27

Despacho

•20/03/2018, 09:05

Despacho

•25/10/2017, 06:46

Sentença

•23/08/2016, 16:04

Despacho

•26/07/2016, 10:36

Ofício

•04/07/2016, 15:18

Decisão

•07/04/2016, 16:43

Decisão

•29/02/2016, 09:14