Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802474-97.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

IRLE GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IRLE GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS DE SANTA RITA/MA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:07

Publicado Sentença (expediente) em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 19:40

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 19:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2026, 19:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:12

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:12

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 07:44

Juntada de Certidão

05/12/2025, 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 07:15

Todas as movimentações(69)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:07

Publicado Sentença (expediente) em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença (expediente)

•18/03/2026, 19:35

Sentença

•17/03/2026, 20:33

18/03/2026, 19:40

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 19:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2026, 19:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:12

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:12

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 07:44

Juntada de Certidão

05/12/2025, 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 07:15

Juntada de Alvará

03/12/2025, 09:23

Juntada de Alvará

03/12/2025, 09:23

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:43

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Juntada de petição

29/07/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 09:53

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 09:53

Juntada de petição

25/06/2025, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 08:48

Juntada de Certidão

23/06/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 23/07/2024

10/06/2025, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2025, 16:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 13:23

Juntada de Certidão

10/11/2024, 09:40

Conclusos para despacho

10/11/2024, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:17

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:21

Juntada de petição

02/08/2024, 09:12

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 07:08

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 07:08

Publicado Sentença (expediente) em 31/07/2024.

31/07/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 07:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 20:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 20:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 20:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 20:56

Homologada a Transação

23/07/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 11:52

Juntada de Certidão

01/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:22

Juntada de petição

05/03/2024, 14:39

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 08:45

Juntada de Certidão

06/11/2023, 10:19

Juntada de contestação

03/04/2023, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 11:24

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:23

Juntada de Certidão

06/02/2023, 13:53

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:14

Juntada de petição

18/05/2022, 11:39

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: IRLE GOMES DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 Requeridos: INSS DE SANTA RITA/MA Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho nº 57128108, cujo teor é o seguinte: "Compulsando os autos, verifico que a parte autora não trouxe comprovação de que reside no endereço indicado na inicial. Assim, levando em consideração as diversas ações protocoladas nesta comarca por pessoas que aqui não residem, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos comprovação de que realmente reside nos limites territoriais desta jurisdição (Tutóia/MA e Paulino Neves/MA) ou comprove o parentesco com o titular da conta ora anexada, ou em caso de não parentesco ou impossibilidade de comprovar relação, juntar declaração de residência com reconhecimento de firma em cartório.No mesmo ato deverá a parte autora informar seu endereço eletrônico (e-mail, whatsapp, etc), que deverá ser diverso do seu patrono, nos termos do art. 319, inciso II, do CPC. Cumprida a determinação, voltem-me os autos na tarefa “despacho inicial”. Não cumprida, retornem-me na tarefa “sentença de extinção”. Este despacho substitui o competente mandado. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTOIA Processo número: 0802474-97.2021.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz respondente: MARCELO FONTENELE VIEIRA Intime-se. Cumpra-se. Tutóia-MA, data do sistema LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de Direito Titular da comarca de São Bernardo, respondendo cumulativamente por Tutóia Tutóia/MA, 25 de abril de 2022 MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA, Servidor(a) Judicial.

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 17:04

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:43

Juntada de Certidão

27/10/2021, 10:43

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 08:48

Despacho

•04/04/2025, 13:23

Sentença (expediente)

•29/07/2024, 20:56

Sentença

•23/07/2024, 15:22

Despacho

•13/02/2023, 11:24

Despacho

•08/12/2021, 17:04