Procedimento Comum Cível 0800137-03.2022.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 17.793,80

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 12:49

Transitado em Julgado em 02/09/2022

17/11/2022, 12:48

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:39

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:39

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:39

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:39

Juntada de protocolo

01/09/2022, 19:42

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800137-03.2022.8.10.0105. AUTOR: ANTONIO LUIS DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes, através de seus advogados para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: A parte autora, por meio de seu advogado, postulou pedido de desistência da ação. Vieram os autos conclusos para julgamento. Era o que cabia relatar. Decido. A desistência da ação, é um direito subjetivo assegurado ao autor da demanda, que por motivos supervenientes, deixa de possuir interesse na marcha processual até seu deslinde final. O art. 17 do CPC/2015, dispõe que para postular em juízo o autor necessita de: interesse e legitimidade, assim, quando o autor pugna pela desistência, conclui-se que não mais lhe interessa a resolução do mérito da demanda neste momento. Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se. Transitado em julgado, certifique e arquive os autos, dando baixa na distribuição cumprindo as cautelas de praxe. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)Aos 10/08/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 07:54

Extinto o processo por desistência

09/08/2022, 11:08

Juntada de petição

20/07/2022, 11:15

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 12:11

Juntada de Certidão

28/06/2022, 12:11

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 12:49

Transitado em Julgado em 02/09/2022

17/11/2022, 12:48

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:39

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:39

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:39

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:39

Juntada de protocolo

01/09/2022, 19:42

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800137-03.2022.8.10.0105. AUTOR: ANTONIO LUIS DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes, através de seus advogados para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: A parte autora, por meio de seu advogado, postulou pedido de desistência da ação. Vieram os autos conclusos para julgamento. Era o que cabia relatar. Decido. A desistência da ação, é um direito subjetivo assegurado ao autor da demanda, que por motivos supervenientes, deixa de possuir interesse na marcha processual até seu deslinde final. O art. 17 do CPC/2015, dispõe que para postular em juízo o autor necessita de: interesse e legitimidade, assim, quando o autor pugna pela desistência, conclui-se que não mais lhe interessa a resolução do mérito da demanda neste momento. Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se. Transitado em julgado, certifique e arquive os autos, dando baixa na distribuição cumprindo as cautelas de praxe. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)Aos 10/08/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 07:54

Extinto o processo por desistência

09/08/2022, 11:08

Juntada de petição

20/07/2022, 11:15

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 12:11

Juntada de Certidão

28/06/2022, 12:11

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:30

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:30

Juntada de petição

23/06/2022, 13:49

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800137-03.2022.8.10.0105. AUTOR: ANTONIO LUIS DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado para tomar conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que os dados informados na petição inicial, bem como aqueles constantes no comprovante de endereço anexo, não se encontram em conformidade quando consultados junto à empresa fornecedora. Destarte, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, esclarecendo a contradição entre os dados informados na petição inicial relativos ao comprovante de endereço da parte autora, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC), sem prejuízo de demais sanções. Transcorrido o prazo supra, autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 25/04/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 06:30

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:57

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 17:15

Documentos

Sentença

•09/08/2022, 11:08

Despacho

•21/04/2022, 06:30