Apelação Cível 0801648-15.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPrazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

LUCIANA HELENA SALGADO LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA

OAB/MA 11301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/06/2024, 20:18

Baixa Definitiva

13/06/2024, 20:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/06/2024, 20:17

Juntada de petição

17/05/2024, 11:13

Decorrido prazo de LUCIANA HELENA SALGADO LEITE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:04

Publicado Acórdão (expediente) em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 12:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELANTE) e não-provido

19/04/2024, 10:01

Juntada de certidão

18/04/2024, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de LUCIANA HELENA SALGADO LEITE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:59

Juntada de parecer do ministério público

15/04/2024, 13:33

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/06/2024, 20:18

Baixa Definitiva

13/06/2024, 20:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/06/2024, 20:17

Juntada de petição

17/05/2024, 11:13

Decorrido prazo de LUCIANA HELENA SALGADO LEITE em 15/05/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•19/04/2024, 13:43

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/04/2024, 12:37

16/05/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:04

Publicado Acórdão (expediente) em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 12:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELANTE) e não-provido

19/04/2024, 10:01

Juntada de certidão

18/04/2024, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de LUCIANA HELENA SALGADO LEITE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:59

Juntada de parecer do ministério público

15/04/2024, 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 19:06

Juntada de petição

10/04/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

29/03/2024, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2024, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2024, 18:35

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/03/2024, 18:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2024, 18:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2022, 18:12

Juntada de parecer

08/11/2022, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 12:00

Recebidos os autos

30/05/2022, 09:55

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:55

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 09:55

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 10:01

DESPACHO

•13/10/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 08:41

SENTENÇA

•25/08/2021, 12:26

DESPACHO

•09/04/2021, 09:34

DESPACHO

•02/02/2021, 12:49

CÓPIA DE DECISÃO

•17/11/2020, 10:53

DESPACHO

•05/10/2020, 13:04

DOCUMENTO DIVERSO

•14/10/2019, 10:51

DECISÃO

•19/08/2019, 10:36