Execução Fiscal 0038212-49.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0038212-49.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 01/03/2023

16/06/2023, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de BARROSO LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 17:58

Publicado Intimação em 01/12/2022.

27/12/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

27/12/2022, 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 16:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/08/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 16:16

Decorrido prazo de BARROSO LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 12:53

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: BARROSO LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0038212-49.2014.8.10.0001 Parte

26/04/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•18/08/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:11

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Partes do Processo(11)