Execução de Título Extrajudicial 0817900-38.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.696,80

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 20:13

Transitado em Julgado em 11/10/2022

04/11/2022, 20:11

Decorrido prazo de JADILSON GOMES COSTA em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:19

Decorrido prazo de JADILSON GOMES COSTA em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:19

Juntada de petição

26/09/2022, 17:07

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817900-38.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLAR DA ILHA E SOLAR DO ATLANTICO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB - OAB/MA 12490 EXECUTADO: JADILSON GOMES COSTA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO SOLAR DA ILHA E SOLAR DO ATLANTICO contra JADILSON GOMES COSTA, ambos nos autos qualificados. No regular curso da demanda e antes de efetuada a citação o exequente requereu a desistência do processo, haja vista que houve a satisfação total do débito pelo executado. É o relatório. Decido. Com efeito, o art. 924, inciso II, do CPC/2015 estabelece, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita” Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência da ação, para que produza seus efeitos legais e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC/2015. Custas como recolhidas. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, por presumir que este item foi acertado entre os litigantes. Oficie-se a CEMAN para devolução do mandado expedido em id 73066772 sem cumprimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2022, 22:45

Juntada de diligência

12/09/2022, 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 22:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 08:23

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 13:32

Juntada de Certidão

06/09/2022, 13:20

Juntada de petição

02/09/2022, 20:24

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 20:13

Transitado em Julgado em 11/10/2022

04/11/2022, 20:11

Decorrido prazo de JADILSON GOMES COSTA em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:19

Decorrido prazo de JADILSON GOMES COSTA em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:19

Juntada de petição

26/09/2022, 17:07

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817900-38.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLAR DA ILHA E SOLAR DO ATLANTICO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB - OAB/MA 12490 EXECUTADO: JADILSON GOMES COSTA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO SOLAR DA ILHA E SOLAR DO ATLANTICO contra JADILSON GOMES COSTA, ambos nos autos qualificados. No regular curso da demanda e antes de efetuada a citação o exequente requereu a desistência do processo, haja vista que houve a satisfação total do débito pelo executado. É o relatório. Decido. Com efeito, o art. 924, inciso II, do CPC/2015 estabelece, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita” Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência da ação, para que produza seus efeitos legais e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC/2015. Custas como recolhidas. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, por presumir que este item foi acertado entre os litigantes. Oficie-se a CEMAN para devolução do mandado expedido em id 73066772 sem cumprimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2022, 22:45

Juntada de diligência

12/09/2022, 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 22:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 08:23

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 13:32

Juntada de Certidão

06/09/2022, 13:20

Juntada de petição

02/09/2022, 20:24

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 10:55

Juntada de Mandado

03/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de MANUEL ARNOBIO THEOPHILO SILVA em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 23:06

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:23

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:47

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 15:26

Juntada de petição

30/06/2022, 15:27

Juntada de diligência

27/06/2022, 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817900-38.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLAR DA ILHA E SOLAR DO ATLANTICO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB - MA12490 EXECUTADO: MANUEL ARNOBIO THEOPHILO SILVA DESPACHO 1.Compulsando os autos, verifica-se, que em seu aditamento da inicial, a parte exequente solicitou a mudança do polo passivo para fins de exclusão de MANUEL ARNOBIO THEOPHILO SILVA, e inclusão de JADILSON GOMES COSTA, assim, Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido formulado e determino que a SEJUD proceda com a devida retificação. 2. Retificado o polo passivo, oficie-se a Central de Mandado para recolhimento do mandado 68276954 sem cumprimento. 3. Ademais, chamo o feito a ordem do despacho id. 67568719, tão somente para corrigir o nome do demandado para JADILSON GOMES COSTA, devendo ser feita sua citação nos mesmos moldes já descritos, com observância de seus itens. São Luís, 07 de junho de 2022 Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 09:30

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 10:41

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:55

Juntada de petição

19/05/2022, 14:44

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817900-38.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLAR DA ILHA E SOLAR DO ATLANTICO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB - MA12490 EXECUTADO: MANUEL ARNOBIO THEOPHILO SILVA INTIMAÇÃO DO DESPACHO: A presente demanda Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) trata-se de cobrança executiva condominial, desse modo deve ter como lastro, os documentos elencados no art. 784, X do CPC/2015. Analisando a documentação acostada aos autos, verifico que o exequente juntou, tão somente, planilha demonstrativa de débitos da executada, deixando de fazer juntada do título extrajudicial, (documento obrigatório, por exemplo, boleto bancário da taxa condominial), em observância ao referido artigo. Outrossim, também não consta nos autos o recolhimento das custas iniciais. Desta forma, com fundamento no art. 798 c/c 801, do CPC/2015, intime-se o exequente, através de seu patrono, para regularizar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias a fim: a) juntar o título executivo extrajudicial, (boleto bancário da taxa condominial); b)bem como proceder ao recolhimento das custas ou justificar sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. São Luís, 06 de abril de 2022 Cristiano Simas de Sousa Juiz Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:32

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/04/2022, 11:23

Conclusos para despacho

06/04/2022, 08:26

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 17:08

Documentos

Sentença

•09/09/2022, 08:23

Despacho

•08/06/2022, 09:30

Despacho

•25/05/2022, 10:41

Despacho

•08/04/2022, 17:32