Apelação Cível 0801647-36.2018.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Balsas 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BALSAS

Autor

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

Terceiro

ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

SELMARA KEIS DORO

OAB/MA 14004·CPF·Representa: Autor

MIRANDA TEIXEIRA REGO

OAB/MA 14597·CPF·Representa: Autor

MACIEL FERNANDO BARROS COUTINHO

OAB/MA 8377·CPF·Representa: Réu

RAYJONNY NOLETO COUTINHO BARROS

OAB/MA 16045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BALSAS

Autor

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

Terceiro

ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

Terceiro

WILSON JUNIOR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/06/2022, 07:24

Baixa Definitiva

20/06/2022, 07:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/06/2022, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 03:34

Decorrido prazo de WILSON JUNIOR PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:14

Publicado Acórdão (expediente) em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 09:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BALSAS - CNPJ: 06.441.430/0001-25 (REQUERENTE) e provido em parte

22/04/2022, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/04/2022, 16:05

Juntada de parecer do ministério público

19/04/2022, 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2022, 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 12:23

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/06/2022, 07:24

Baixa Definitiva

20/06/2022, 07:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/06/2022, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 03:34

Decorrido prazo de WILSON JUNIOR PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/04/2022, 09:29

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 11:49

19/05/2022, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:14

Publicado Acórdão (expediente) em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 09:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BALSAS - CNPJ: 06.441.430/0001-25 (REQUERENTE) e provido em parte

22/04/2022, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/04/2022, 16:05

Juntada de parecer do ministério público

19/04/2022, 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2022, 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2022, 17:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/09/2021, 11:47

Juntada de parecer do ministério público

03/09/2021, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 09:47

Recebidos os autos

16/03/2021, 09:03

Conclusos para despacho

16/03/2021, 09:03

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 09:03

DESPACHO

•30/08/2021, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 11:44

SENTENÇA

•04/06/2020, 22:43

DESPACHO

•22/02/2019, 15:08

DESPACHO

•09/08/2018, 11:53

DESPACHO

•04/06/2018, 08:50

DOCUMENTO DIVERSO

•25/05/2018, 17:42