Procedimento Comum Cível 0807724-68.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:24

Juntada de petição

10/01/2023, 18:12

Decorrido prazo de INALDO ALVES PINTO em 12/09/2022 23:59.

24/11/2022, 15:00

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 16:40

Juntada de Certidão

17/10/2022, 16:39

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807724-68.2020.8.10.0001. AUTOR: G. F. P., GEIZYENE DRIELLY DA SILVA FRANCA PINTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: INALDO ALVES PINTO - MA4741-A REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA: [...] Remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas finais. Em seguida, Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o réu, por meio de seu advogado para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento do valor apurado. Havendo pagamento arquivem-se. Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se o débito no SIAFERJ, arquivando-se em seguida. Intimem-se. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. São Luís, 05 de agosto de 2022 Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 08:18

Realizado cálculo de custas

29/09/2022, 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

29/09/2022, 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2022, 09:24

Transitado em Julgado em 01/09/2022

26/09/2022, 09:24

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:30

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:24

Juntada de petição

10/01/2023, 18:12

Decorrido prazo de INALDO ALVES PINTO em 12/09/2022 23:59.

24/11/2022, 15:00

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 16:40

Juntada de Certidão

17/10/2022, 16:39

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807724-68.2020.8.10.0001. AUTOR: G. F. P., GEIZYENE DRIELLY DA SILVA FRANCA PINTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: INALDO ALVES PINTO - MA4741-A REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA: [...] Remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas finais. Em seguida, Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o réu, por meio de seu advogado para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento do valor apurado. Havendo pagamento arquivem-se. Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se o débito no SIAFERJ, arquivando-se em seguida. Intimem-se. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. São Luís, 05 de agosto de 2022 Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 08:18

Realizado cálculo de custas

29/09/2022, 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

29/09/2022, 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2022, 09:24

Transitado em Julgado em 01/09/2022

26/09/2022, 09:24

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807724-68.2020.8.10.0001. AUTOR: G. F. P., GEIZYENE DRIELLY DA SILVA FRANCA PINTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: INALDO ALVES PINTO - OAB MA4741-A REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição do requerido protocolada sob o ID 74006970. São Luís, Terça-feira, 30 de Agosto de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 07:51

Juntada de Certidão

30/08/2022, 07:48

Juntada de petição

18/08/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807724-68.2020.8.10.0001. AUTOR: G. F. P., GEIZYENE DRIELLY DA SILVA FRANCA PINTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: INALDO ALVES PINTO - MA4741-A REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ajuizada por G. F. P., representada por GEIZYENE DRIELLY DA SILVA FRANCA PINTO, contra AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. Após regular tramitação processual com prolatação de sentença id. 65235903, os litigantes informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo a homologação e extinção do feito id. 72863058. É o que convêm relatar. Decido. Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, anexado aos autos id. 72863058, superveniente à sentença, o qual preenche os requisitos comuns aos negócios jurídicos, para o fim de conferir-lhe eficácia plena, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, em conformidade com os arts. 354 e 487, III, ‘b’, do CPC. Remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas finais. Em seguida, intime-se o réu, por meio de seu advogado para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento do valor apurado. Havendo pagamento arquivem-se. Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se o débito no SIAFERJ, arquivando-se em seguida. Intimem-se. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. São Luís, 05 de agosto de 2022 Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:33

Decorrido prazo de INALDO ALVES PINTO em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:33

Homologada a Transação

08/08/2022, 08:47

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 13:48

Juntada de petição

03/08/2022, 14:02

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807724-68.2020.8.10.0001. AUTOR: G. F. P., GEIZYENE DRIELLY DA SILVA FRANCA PINTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: INALDO ALVES PINTO - MA4741-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: INALDO ALVES PINTO - MA4741-A REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, CONHEÇO e aos embargos de declaração opostos pela DOU PROVIMENTO para sanar a omissão e, por via de consequência, condenar a parte ré, ora recorrida, a pagar a segunda autora, GEIZYENE DRIELLY DA SILVA FRANCA PINTO, indenização por dano moral (reflexo ou ricochete) no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizado a partir desta data (súmula 362, do STJ) e acrescidos de juros de 1% a.m. desde a citação. Registro que, o valor dos honorários de sucumbência deverão incidir sobre a totalidade da condenação. Em caso de eventual interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado, através de seu advogado, para, querendo, oferecer contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a quem compete, inclusive, o juízo de admissibilidade. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 15:26

Embargos de Declaração Acolhidos

08/07/2022, 12:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 17:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 03:59

Conclusos para decisão

20/05/2022, 15:48

Juntada de contrarrazões

18/05/2022, 15:56

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807724-68.2020.8.10.0001. AUTOR: G. F. P., GEIZYENE DRIELLY DA SILVA FRANCA PINTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: INALDO ALVES PINTO - MA4741-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: INALDO ALVES PINTO - MA4741-A REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte EMBARGADA - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, Terça-feira, 10 de Maio de 2022. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 09:25

Juntada de Certidão

10/05/2022, 09:19

Juntada de Certidão

05/05/2022, 11:04

Juntada de embargos de declaração

04/05/2022, 20:43

Juntada de petição

27/04/2022, 14:29

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807724-68.2020.8.10.0001. AUTOR: G. F. P., GEIZYENE DRIELLY DA SILVA FRANCA PINTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: INALDO ALVES PINTO - MA4741-A REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, arrimado no art. 487, inciso I, 1ª parte, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, com resolução de mérito, os pedidos formulados pela autora para: a) Condenar a requerida, na obrigação de fazer consubstanciada na autorização e custeamento o procedimento solicitado pelo médico especialista, a saber, “Painel Molecular para Vírus Respiratórios e Teste Molecular para H1N1”, confirmando, em definitivo, a liminar antecipatória concedida na ID nº 28703118. b) CONDENAR, ainda, ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação pelos danos morais causados, nos termos da fundamentação contida no bojo desta decisão, a ser corrigida monetariamente pelo INPC, a contar desta data (súmula 362 - STJ) e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, por se tratar de ilícito contratual. c) Eventual descumprimento de liminar antecipatória e, por consequência, execução de astreinte deve ser debatida em eventual fase de cumprimento de sentença, que, em caso de sucesso da parte requerente, deverá a mesma, quando de seu pedido, solicitar seu pagamento, com indicação de seus termos iniciais e finais. Condeno, por fim, a parte demandada no pagamento das custas processuais (conforme art. 82, §2º, do CPC/2015), assim como em honorários advocatícios (segundo art. 85, §2º, do CPC/2015), os quais hei por bem arbitrar em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte autor, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 09:32

Julgado procedente o pedido

22/04/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 23:16

Juntada de Certidão

16/10/2020, 23:14

Juntada de petição

16/10/2020, 11:28

Juntada de petição

16/10/2020, 11:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 04:24

Juntada de petição

15/10/2020, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2020, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2020, 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2020, 10:42

Juntada de petição

14/08/2020, 22:26

Juntada de petição

12/07/2020, 17:10

Conclusos para decisão

05/06/2020, 16:47

Juntada de Certidão

05/06/2020, 16:47

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:51

Juntada de petição

28/05/2020, 16:30

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2020, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 12:49

Juntada de ato ordinatório

23/04/2020, 12:48

Juntada de petição

08/04/2020, 13:58

Juntada de cópia de decisão

01/04/2020, 10:06

Juntada de petição

27/03/2020, 12:38

Juntada de contestação

26/03/2020, 07:00

Juntada de petição

17/03/2020, 16:14

Juntada de petição

16/03/2020, 13:10

Juntada de petição

12/03/2020, 11:58

Juntada de petição

12/03/2020, 11:46

Juntada de Certidão

04/03/2020, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2020, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 11:34

Conclusos para decisão

04/03/2020, 11:16

Juntada de petição

03/03/2020, 16:25

Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2020, 15:34

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 23:33

Conclusos para decisão

02/03/2020, 23:33

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 07:48

Sentença

•08/08/2022, 08:47

Sentença

•08/07/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 09:19

Sentença

•22/04/2022, 11:54

Decisão

•06/10/2020, 10:42

Petição

•12/07/2020, 17:10

Documento Diverso

•12/07/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 12:48

Cópia de decisão

•01/04/2020, 10:06

Cópia de decisão

•01/04/2020, 10:06

Protocolo

•04/03/2020, 12:23

Despacho

•04/03/2020, 11:34

Petição

•03/03/2020, 16:25

Decisão

•03/03/2020, 15:34