Procedimento Comum Cível 0001608-53.2015.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001608-53.2015.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVANILDE FELEX DE BRITO ADVOGADO: CARLOS ALUÍSIO DE OLIVEIRA VIANA ( OAB 9555-MA ) REU: BANCO BMG S.A RODRIGO SCOPEL ( OAB 40004-RS ) S E N T E N Ç A 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0001608-53.2015.8.10.0131 (16082015) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Sumário Trata-se de ação de declaratória de inexistência de débito c\c indenização por danos morais proposta por IVANILDE FELEX DE BRITO em desfavor de BANCO BMG S/A, ao argumento de que não realizou os empréstimos discutidos nos autos. Contestação apresentada pelo requerido às fls.100/117. Audiência de conciliação realizada às fls. 124, oportunidade em que o requerido acostou aos autos, contratos e TEDs. Intimado a apresentar réplica e informar as provas que pretendia produzir o autor não se manifestou. Determinado a expedição de ofício ao Banco Bradesco, este respondeu às fls. 406/412.. É o que cabia relatar. Decido. Analisando o que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pela consumidora. Insta ressaltar que a Requerida apresentou nos autos todos os contratos de empréstimos questionados pela autora na inicial, com a aposição da digital da autora e assinado por duas testemunhas. Acostou, ainda, os comprovantes de transferências dos valores para conta da autora. Deste modo não resta dúvida de que os contratos acostados aos autos são negócios jurídicos válidos, pactuado entre as partes. Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato junto a requerida. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial,. Com base no art. 98, § 2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatícios, que em arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art. 98, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque-MA, 28 de março de 2022. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz Titular da Comarca de Olinda Nova do Maranhão/MA Resp: 186965

26/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2028

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 29/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Publicado Intimação em 08/05/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferido o pedido de IVANILDE FELEX DE BRITO (AUTOR)

Decisão Interlocutória de Mérito

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/01/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(35)