Reintegração / Manutenção de Posse 0801203-25.2021.8.10.0114 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0801203-25.2021.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 13:37

Transitado em Julgado em 18/05/2022

15/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS VIEIRA JUNIOR em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 03:56

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ABRAAO VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO DIAS VIEIRA JUNIOR - MA11091-A PARTE RÉ: NELSON KUPSKE e outros ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Nesse caso, diante do requerimento da parte Autora pela extinção do feito, requerimento este feito por petição (ID 56796513), configura-se a ausência de interesse no prosseguimento do feito e, por conseguinte, da desistência. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”. De outra banda, embora se trate de processo afeito ao rito comum, como o pedido de desistência foi formulado antes da citação, não há necessidade de concordância da parte contrária. Isso posto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, homologo o pedido de desistência processual formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Riachão/MA Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão" Intimação - PROCESSO N° 0801203-25.2021.8.10.0114 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 09:38

Extinto o processo por desistência

15/12/2021, 09:33

Juntada de petição

23/11/2021, 11:33

Juntada de petição

23/11/2021, 11:21

Conclusos para despacho

14/07/2021, 22:56

Juntada de Certidão

14/07/2021, 22:56

Juntada de petição

13/07/2021, 16:16

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 04:07

Documentos

Sentença

•15/12/2021, 09:33

Despacho

•10/06/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ABRAAO VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO DIAS VIEIRA JUNIOR - MA11091-A PARTE RÉ: NELSON KUPSKE e outros ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Nesse caso, diante do requerimento da parte Autora pela extinção do feito, requerimento este feito por petição (ID 56796513), configura-se a ausência de interesse no prosseguimento do feito e, por conseguinte, da desistência. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”. De outra banda, embora se trate de processo afeito ao rito comum, como o pedido de desistência foi formulado antes da citação, não há necessidade de concordância da parte contrária. Isso posto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, homologo o pedido de desistência processual formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Riachão/MA Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão" Intimação - PROCESSO N° 0801203-25.2021.8.10.0114 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE

26/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/05/2022

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS VIEIRA JUNIOR em 18/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

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