Monitória 0817419-17.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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MonitóriaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 373.679,42

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Partes do Processo

CM HOSPITALAR S.A.

CNPJ

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LÚCIA DA SILVA BRITO

OAB/SP 286438·CPF·Representa: Autor

EDINEIA SANTOS DIAS

OAB/SP 197358·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/08/2024, 16:31

Juntada de contrarrazões

30/07/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:29

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 13:35

Juntada de Certidão

26/06/2024, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

08/03/2024, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:11

Juntada de petição

22/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 20:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:08

Juntada de petição

17/01/2024, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 14:12

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/08/2024, 16:31

Juntada de contrarrazões

30/07/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:29

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•31/05/2024, 14:30

Sentença

•08/01/2024, 15:33

05/07/2024, 13:35

Juntada de Certidão

26/06/2024, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

08/03/2024, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:11

Juntada de petição

22/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 20:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:08

Juntada de petição

17/01/2024, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2024, 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos

08/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:13

Juntada de Certidão

23/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

15/10/2023, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2023.

15/10/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:52

Conclusos para decisão

22/06/2023, 19:30

Juntada de Certidão

22/06/2023, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:13

Juntada de embargos de declaração

29/05/2023, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/03/2022 23:59.

18/03/2022, 04:23

Conclusos para decisão

03/03/2022, 13:33

Juntada de Certidão

03/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 11:16

Juntada de apelação

24/02/2022, 11:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA BRITO - SP286438, EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO Intimação - PROCESSO Nº 0817419-17.2018.8.10.0001 Ante o exposto, julgo improcedente os embargos monitórios opostos pelo Estado do Maranhão em desfavor de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, e, procedente o pedido da Ação Monitória, e pelo que consolido a dívida em R$ 373.679,42 (trezentos e setenta e três mil, seisce

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 13:50

Juntada de embargos de declaração

13/01/2022, 13:55

Julgado procedente o pedido

09/12/2021, 07:59

Juntada de petição

29/11/2021, 14:34

Conclusos para decisão

31/07/2020, 16:19

Juntada de petição

30/07/2020, 17:14

Juntada de impugnação aos embargos

30/07/2020, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2020, 19:52

Outras Decisões

09/07/2020, 15:42

Conclusos para despacho

02/10/2018, 14:16

Juntada de petição

26/09/2018, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 01:24

Juntada de diligência

28/08/2018, 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2018, 22:53

Mandado devolvido dependência

20/08/2018, 14:59

Juntada de diligência

20/08/2018, 14:59

Expedição de Mandado

16/08/2018, 09:22

Outras Decisões

14/08/2018, 16:06

Conclusos para despacho

27/04/2018, 14:18

Distribuído por sorteio

27/04/2018, 14:18

Despacho

•19/09/2023, 10:52

Despacho

•13/04/2023, 21:28

Sentença

•09/12/2021, 07:59

Despacho

•09/07/2020, 15:42

Decisão

•14/08/2018, 16:06