Execução Fiscal 0815203-97.2017.8.10.0040 - TJMA

Execução Fiscal 0815203-97.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 21:36

Transitado em Julgado em 15/06/2022

10/10/2022, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 04:30

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA GUEDES SILVA SENA em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 01:38

Juntada de termo de juntada

16/05/2022, 10:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2022, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2022, 13:14

Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2022.

27/04/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 05:04

Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2022.

27/04/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0815203-97.2017.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em desfavor de MARIA RAIMUNDA GUEDES SILVA SENA, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Petição do exequente em manifestação em ID 59005001, requerendo a extinção do processo ante o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O exequente informou nos autos o adimplemento do débito fiscal (ID 59005001), juntando documento aos autos. Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada através de alvará judicial de saque ou transferência, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo. Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0815203-97.2017.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em desfavor de MARIA RAIMUNDA GUEDES SILVA SENA, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Petição do exequente em manifestação em ID 59005001, requerendo a extinção do processo ante o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O exequente informou nos autos o adimplemento do débito fiscal (ID 59005001), juntando documento aos autos. Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada através de alvará judicial de saque ou transferência, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo. Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

26/04/2022, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

25/04/2022, 10:46

Realizado cálculo de custas

25/04/2022, 10:46

Documentos

Sentença (expediente)

•25/04/2022, 10:14

Sentença (expediente)

•25/04/2022, 10:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/06/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA GUEDES SILVA SENA em 27/05/2022 23:59.

Juntada de termo de juntada

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

Realizado cálculo de custas

Todas as movimentações(56)