Usucapião 0801994-91.2021.8.10.0114 - TJMA

Usucapião 0801994-91.2021.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 14:25

Transitado em Julgado em 18/05/2022

15/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de MAURO DE ARAUJO RIBEIRO em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 10:04

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: VANDERLEI DA SILVA MATOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO DE ARAUJO RIBEIRO - MA13468 PARTE RÉ: Espólio de José de Sousa e Silva Filho ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa". Nesse caso, diante da manifestação inequívoca da parte autora de que não tem interesse no prosseguimento do feito, por meio de petição nos autos (ID 57348491), configura-se hipótese de extinção do processo por motivo de desistência. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”. De outra banda, como o pedido de desistência foi formulado antes da citação, não há necessidade de concordância da parte contrária. Isso posto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, homologo o pedido de desistência processual formulado pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Registre-se. Intimem-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Riachão/MA, 13 de Dezembro de 2021 Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão" Intimação - PROCESSO N° 0801994-91.2021.8.10.0114 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) PARTE

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 10:25

Extinto o processo por desistência

13/12/2021, 08:37

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 23:12

Juntada de Certidão

10/12/2021, 23:12

Juntada de petição

01/12/2021, 09:27

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:51

Documentos

Sentença

•13/12/2021, 08:37

Despacho

•28/10/2021, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: VANDERLEI DA SILVA MATOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO DE ARAUJO RIBEIRO - MA13468 PARTE RÉ: Espólio de José de Sousa e Silva Filho ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa". Nesse caso, diante da manifestação inequívoca da parte autora de que não tem interesse no prosseguimento do feito, por meio de petição nos autos (ID 57348491), configura-se hipótese de extinção do processo por motivo de desistência. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”. De outra banda, como o pedido de desistência foi formulado antes da citação, não há necessidade de concordância da parte contrária. Isso posto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, homologo o pedido de desistência processual formulado pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Registre-se. Intimem-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Riachão/MA, 13 de Dezembro de 2021 Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão" Intimação - PROCESSO N° 0801994-91.2021.8.10.0114 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) PARTE

26/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/05/2022

Decorrido prazo de MAURO DE ARAUJO RIBEIRO em 18/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

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