Execução de Título Extrajudicial 0000569-81.2017.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 10.551,32

Órgão julgador

2ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

10/09/2025, 13:26

Juntada de petição

25/02/2025, 05:29

Decorrido prazo de JOSE GERALDO CORREA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VERAS LIMA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 21:08

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 21:08

Arquivado Provisoriamente

29/10/2024, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 16:35

Determinado o arquivamento

22/10/2024, 20:49

Conclusos para despacho

19/09/2024, 18:14

Juntada de Certidão

19/09/2024, 18:14

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 04:10

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 17:37

Todas as movimentações(135)

Juntada de petição

10/09/2025, 13:26

Juntada de petição

25/02/2025, 05:29

Decorrido prazo de JOSE GERALDO CORREA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VERAS LIMA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 21:08

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 21:08

Arquivado Provisoriamente

29/10/2024, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 16:35

Determinado o arquivamento

22/10/2024, 20:49

Conclusos para despacho

19/09/2024, 18:14

Juntada de Certidão

19/09/2024, 18:14

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 04:10

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 17:37

Juntada de petição

31/07/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:31

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 09:46

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:15

Juntada de termo

14/05/2024, 17:14

Juntada de petição

20/03/2024, 15:20

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 17:55

Outras Decisões

22/01/2024, 17:06

Juntada de petição

08/09/2023, 12:14

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:42

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:49

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:37

Juntada de Certidão

10/08/2023, 13:37

Juntada de petição

10/08/2023, 11:08

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:33

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:15

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:00

Juntada de Certidão

27/07/2023, 11:59

Juntada de petição

27/07/2023, 11:40

Juntada de Certidão

27/07/2023, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:41

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 12:49

Publicado Intimação em 04/04/2023.

16/04/2023, 12:49

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:44

Juntada de Certidão

14/04/2023, 10:44

Juntada de petição

14/04/2023, 10:12

Publicado Intimação em 24/02/2023.

12/04/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

12/04/2023, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 10:04

Juntada de Certidão

29/03/2023, 10:19

Juntada de Certidão

29/03/2023, 10:17

Juntada de Certidão

09/03/2023, 10:36

Juntada de petição

08/03/2023, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:24

Decorrido prazo de JOELTON MARCAN ROCHA MORAES em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:35

Decorrido prazo de JOELTON MARCAN ROCHA MORAES em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:35

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA BANDEIRA em 25/10/2022 23:59.

07/01/2023, 06:01

Decorrido prazo de DALYANE RAMOS VIEIRA em 25/10/2022 23:59.

07/01/2023, 06:00

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA BANDEIRA em 06/10/2022 23:59.

06/01/2023, 05:39

Decorrido prazo de DALYANE RAMOS VIEIRA em 06/10/2022 23:59.

06/01/2023, 05:39

Conclusos para despacho

24/10/2022, 08:40

Juntada de Certidão

24/10/2022, 08:40

Juntada de petição

21/10/2022, 13:55

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 06:50

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXECUTADO: DALYANE RAMOS VIEIRA - MA14105, FERNANDA VENTURA BANDEIRA - MA16188, JOELTON MARCAN ROCHA MORAES - MA11249, para tomar ciência da decisão a seguir transcrita: DECISÃO Intimação - Processo n.º 0000569-81.2017.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de pedido de desbloqueio de conta salário efetuado por meio de sistema BacenJud. Como sabido, o art. 833, IV do CPC/2015 é expresso ao afirmar que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, os proventos de aposentadoria, as pensões, ou seja, a conta corrente, quando utilizado exclusivamente para crédito de aposentadoria, é impenhorável. A única exceção que o dispositivo comporta repousa na possibilidade de penhora dos proventos para pagamento de débitos originados de pensão alimentícia, que não é o caso dos autos. Em seu pedido, o executado junta aos autos cópia do demonstrativo de pagamento e o extrato de sua conta corrente, demonstrando que os valores bloqueados se referem exatamente aos valores percebidos a título de proventos, ficando, assim, evidente que o valor penhorado constitui o salário do embargante. Desta feita, defiro o pedido do executado, determinando o desbloqueio do valor outrora tolhido. No mais, intime-se o exequente para se manifestar acerca da petição de Id 77032612, bem como requerendo o que entender cabível. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda- Juíza TITULAR da 2ª Vara da Comarca de Santa Inês". Santa Inês/MA, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022.

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MOISES BATISTA DE SOUZA - MA6340-A, para se manifestar acerca da petição de Id 77032612, bem como requerendo o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Inês/MA, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022. Intimação - Processo n.º 0000569-81.2017.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

30/09/2022, 00:00

Juntada de informações prestadas

29/09/2022, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 08:08

Outras Decisões

27/09/2022, 22:04

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:13

Juntada de Certidão

27/09/2022, 11:13

Juntada de petição

22/09/2022, 11:49

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 21:51

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: DALYANE RAMOS VIEIRA - MA14105, FERNANDA VENTURA BANDEIRA - MA16188, para tomar ciência da penhora on-line de ID: 75802693, podendo apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Inês/MA, Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. Intimação - Processo n.º 0000569-81.2017.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a)

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MOISES BATISTA DE SOUZA - MA6340-A, para manifestar-se acerca do resultado da penhora on-line de ID: 75802693, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Inês/MA, Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. Intimação - Processo n.º 0000569-81.2017.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:01

Juntada de informações prestadas

12/09/2022, 10:31

Juntada de informações prestadas

08/09/2022, 17:10

Juntada de Certidão

15/08/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:57

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:03

Juntada de Certidão

17/05/2022, 08:48

Juntada de petição

16/05/2022, 15:08

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MOISES BATISTA DE SOUZA - MA6340-A, para que, tendo em vista a certidão do oficial de justiça de id: 64279743, manifestar-se nos autos a fim de que seja dado andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Santa Inês/MA, Segunda-feira, 25 de Abril de 2022. Intimação - Processo n.º 0000569-81.2017.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 10:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VERAS LIMA JUNIOR em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 16:45

Juntada de diligência

05/04/2022, 16:45

Juntada de Certidão

29/03/2022, 15:48

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 13:32

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:50

Juntada de Certidão

03/11/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 11:33

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:17

Conclusos para despacho

18/05/2021, 16:54

Juntada de Certidão

18/05/2021, 16:54

Juntada de petição

18/05/2021, 09:13

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 06:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:30

Conclusos para despacho

02/12/2020, 13:20

Juntada de Certidão

02/12/2020, 13:20

Juntada de Certidão

26/11/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 17:02

Conclusos para despacho

25/08/2020, 07:49

Juntada de Certidão

25/08/2020, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 18:04

Conclusos para despacho

14/04/2020, 16:19

Decorrido prazo de DALYANE RAMOS VIEIRA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:16

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA BANDEIRA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:16

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 05:13

Decorrido prazo de EDNEY MARTINS GUILHERME em 28/02/2020 23:59:59.

01/03/2020, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 15:39

Juntada de Certidão

14/02/2020, 15:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/02/2020, 15:32

Recebidos os autos

14/02/2020, 15:32

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 20:49

Despacho

•17/07/2024, 09:46

Decisão

•22/01/2024, 17:06

Despacho

•28/07/2023, 16:15

Despacho

•26/07/2023, 16:41

Despacho

•16/02/2023, 17:24

Decisão

•27/09/2022, 22:04

Despacho

•12/08/2022, 15:57

Despacho

•03/11/2021, 13:32

Despacho

•03/11/2021, 11:33

Despacho

•28/04/2021, 14:30

Despacho

•15/10/2020, 17:02

Despacho

•19/08/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 15:37