Apelação Cível 0810434-90.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 23.766,22

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 8� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

JOERBET DOS SANTOS MARINHO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI

OAB/MA 12168·CPF·Representa: Autor

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA

OAB/MA 7098·CPF·Representa: Autor

YAGO OLIVEIRA COSTA

OAB/MA 21798·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

JOERBET DOS SANTOS MARINHO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI

OAB/MA 12168·CPF·Representa: Autor

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA

OAB/MA 7098·CPF·Representa: Autor

YAGO OLIVEIRA COSTA

OAB/MA 21798·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

AMANDA MARIA NASCIMENTO SILVA

OAB/SE 11845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/02/2025, 09:53

Baixa Definitiva

12/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de JOERBET DOS SANTOS MARINHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:31

Publicado Ementa em 21/01/2025.

22/01/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

22/01/2025, 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/12/2024, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/12/2024, 17:46

Não conhecido o recurso de Apelação de JOERBET DOS SANTOS MARINHO - CPF: 643.523.583-04 (APELANTE)

24/12/2024, 07:50

Juntada de certidão

19/12/2024, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 17:10

Juntada de parecer do ministério público

19/12/2024, 11:27

Juntada de certidão

04/12/2024, 20:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2024, 12:31

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/02/2025, 09:53

Baixa Definitiva

12/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de JOERBET DOS SANTOS MARINHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/12/2024, 07:50

Despacho

•14/03/2023, 11:08

12/02/2025, 01:31

Publicado Ementa em 21/01/2025.

22/01/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

22/01/2025, 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/12/2024, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/12/2024, 17:46

Não conhecido o recurso de Apelação de JOERBET DOS SANTOS MARINHO - CPF: 643.523.583-04 (APELANTE)

24/12/2024, 07:50

Juntada de certidão

19/12/2024, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 17:10

Juntada de parecer do ministério público

19/12/2024, 11:27

Juntada de certidão

04/12/2024, 20:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 18:09

Recebidos os autos

02/12/2024, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/12/2024, 17:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2024, 17:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/01/2024, 14:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2024, 14:45

Juntada de Certidão

30/01/2024, 10:56

Juntada de Certidão

30/01/2024, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024, 08:05

Juntada de petição

23/11/2023, 19:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/05/2023, 13:00

Juntada de parecer

11/05/2023, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:08

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:36

Recebidos os autos

02/03/2023, 09:17

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:17

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 09:42

Sentença

•08/11/2022, 10:31

Despacho

•25/05/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:37

Decisão

•14/03/2022, 17:59

Despacho

•08/03/2022, 09:57