Reintegração / Manutenção de Posse 0005027-63.2015.8.10.0040 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0005027-63.2015.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA RIBEIRO, RAIMUNDO RIBEIRO FILHO, JOMAR SILVA RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FELIPE JOSE AGUIAR LIMA - OAB/MA nº13240, ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - OAB/MA nº5455 REU: EDIVAN VIEIRA DOS SANTOS, ADRIANO VIEIRA SILVA, FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA - OAB/MA nº12907 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 25 de abril de 2022. Eu FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, fiz digitar. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0005027-63.2015.8.10.0040

26/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de termo de juntada

Proferido despacho de mero expediente

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 09:00, Vara Agrária de Imperatriz.

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de alegações finais

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(19)